RS: projeto para antecipar pagamentos aos produtores

Duas propostas apresentadas por deputados gaúchos tentam mudar a Lei de Falências, que estabelece a ordem de pagamento dos credores em caso de recuperação judicial de uma empresa. A origem do argumento a favor da alteração, nos dois casos, é a mesma: a crise no leite.

São milhares de produtores gaúchos afetados pela falta de pagamento – cerca de 20 mil famílias, segundo estimativa da Fetag-RS. Alguns desses casos envolvem indústrias que entraram em recuperação judicial, deixando o produtor de leite sem perspectiva de reaver o dinheiro a que tem direito em curto prazo.

Com a modificação apresentada, o produtor passaria a ser o segundo na ordem de prioridade de recebimento, ficando atrás apenas dos trabalhadores.

– A proposta veio como demanda dos produtores – afirma o deputado federal Elvino Bohn Gass (PT-RS), que apresentou o Projeto de Lei 8.216 em dezembro do ano passado. Como houve mudança de legislatura, o texto precisou ser desarquivado. Ou seja, reencaminhado, já que não houve tempo hábil para a discussão.

Também foi a partir da sugestão feita por um produtor de Giruá que o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) elaborou a proposta, protocolada ontem na Câmara (PL 140/2015). "O produtor de leite morre junto com a empresa. Se tiver dois projetos, até é bom para fazer pressão", diz Goergen.

Como são semelhantes, é provável que os projetos sejam apensados, ou seja, tramitem de forma conjunta. A meta é fazê-los andar ainda no primeiro semestre – antes de ir à votação, é preciso cumprir ritos burocráticos.

Um dos juristas que prestou assessoria ao relator do projeto da Lei de Falências hoje em vigor, o advogado Gilberto Corrêa Junior lembra que existe uma lógica por trás da ordem de credores atualmente em vigor. "Não quero dizer que não se possa fazer ajustes na lei. O que me preocupa é fazer ajustes com base em uma condição de momento. Não se mexe em algo sem impactar do outro lado", pondera o advogado.

É verdade que a modificação deixaria o produtor em uma posição menos difícil em crises futuras, mas também é importante lembrar que essa alteração não ataca a origem do problema.

A matéria é do Jornal Zero Hora.