RS: projeto de controle de qualidade do leite é aprovado na Assembleia

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, no início da noite desta segunda-feira (28), o Projeto de Lei PL 414/2015, criando o Programa de Qualidade na Produção, Transporte e Comercialização de Leite. Com 53 votos a 1 (do deputado Pedro Ruas), a proposta vai agora para a sanção do governador José Ivo Sartori. O projeto visa a aumentar as condições de fiscalização e coibir fraudes e adulterações no alimento.

O texto aprovado prevê a criação de um documento padronizado para o transporte de leite no Rio Grande do Sul. Além disso, cobra treinamento para transitar com a carga e a vinculação do transportador com as indústrias, que poderão ser responsabilizadas pela qualidade do produto.

O projeto também reforça as limitações para comercialização de leite cru, liberada apenas para produtores e estabelecimentos de processamento e postos de refrigeração. Os valores punitivos por conta de irregularidades também crescem: ”A multa pode chegar a R$ 350 mil e não acaba por aí. Se houver reincidência esse valor dobra”, alertou o secretário da Agricultura, Ernani Polo, ainda na semana passada, quando não houve quórum na Assembleia para votar a matéria.

Entre 2014 e 2015, dez etapas da operação Leite Compen$ado, capitaneada pelo Ministério Público, identificaram fraudes no leite distribuído no Rio Grande do Sul, com a adição de água e ureia, por exemplo, para aumentar a lucratividade e mascarar a degradação do produto.

As informações são do Correio do Povo e da Rádio Guaíba, adaptadas pela Equipe MilkPoint.