RS: IGL apresenta projetos de lei para setor lácteo

O Instituto Gaúcho do Leite (IGL) apresentou hoje (19) dois projetos de lei na Assembleia Legislativa para restituir a credibilidade à cadeia do leite no Rio Grande do Sul. A reunião ocorreu, pela manhã, no gabinete do presidente da Assembleia Legislativa, Edson Brum. Um dos textos institui o cadastro de transportadores de leite cru que atuam no Estado, dos veículos e dos motoristas. Segundo o presidente do IGL, Gilberto Piccinini, o objetivo é manter na atividade apenas os transportadores treinados, capacitados e considerados "ficha limpa".

Outra inovação do projeto é a coleta e transporte de leite cru feita apenas a granel, obrigando os estabelecimentos recebedores a manter atualizado o Programa de Coleta a Granel, conforme normas específicas que o regulam. Segundo técnicos do Ministério da Agricultura, isso será um amparo importante aos fiscais. Por fim, outro aspecto importante a destacar na proposta apresentada pelo IGL está a penalização aos que desrespeitarem as normas previstas.

O segundo projeto de lei é o Programa de Produção de Lácteos de Qualidade no Rio Grande do Sul (Prolácteos/RS). O seu foco é a qualidade da produção de leite e produtos lácteos. Ele restringe a comercialização do leite cru a produtores e indústrias de processamento; produtores e postos de refrigeração de leite; postos de refrigeração de leite e indústrias de processamento de leite; entre indústrias de processamento de leite e associações e cooperativas de leite. A minuta responsabiliza a indústria quanto à qualidade do leite recebido.

O texto também regula a destinação do leite que não se enquadra nos padrões exigidos pelo recebedor, mas que pode ser aproveitado por outro estabelecimento.

O Prolácteos traz a obrigatoriedade de fornecer à Secretaria Estadual da Fazenda uma série de informações, atualmente desconhecidas pelo governo, tais como: o volume de leite recebido de cada produtor e o número de vacas em lactação que deram origem ao leite recebido, por produtor. Este sistema de informações permitiria ao poder público monitorar a atividade produtiva, detectando pontos em que seja necessária uma atuação mais direta, além de servir como instrumento de controle à arrecadação estadual.

Como forma de tornar as medidas mais efetivas, o projeto prevê duras penalizações, tais como proibição de comercializar o produto, inacessibilidade a benefícios concedidos por políticas públicas e proibição de exercer a atividade.

Conseleite criará tabela de qualidade da matéria-prima

O Conselho Estadual do Leite (Conseleite-RS) criará uma tabela de qualidade para servir de referência a quem produz a matéria-prima do setor. Entidades como Sindilat, Farsul e Fetag devem indicar, nos próximos dias, representantes para a câmara técnica de qualidade do Conseleite, que irá elaborar a tabela.

As empresas lácteas, na sua maioria, já dispõem de tabelas próprias de qualidade, as quais determinam a remuneração do leite recebido, conforme seu grau de excelência. As tabelas existentes servirão de base para confecção da nova, cujo uso não será obrigatório, mas estará à disposição das empresas que ainda não usam esse instrumento.

A Universidade de Passo Fundo, que já calcula o preço de referência do leite todos os meses, assessorará a câmara técnica na confecção da nova tabela, dando sequência ao processo de discussão desse assunto dentro do Conseleite. O presidente do conselho, Jorge Rodrigues, entende que a tabela, ao estabelecer parâmetros, impulsionará a qualidade do leite gaúcho.

A matéria é do Jornal do Comércio.