RS: governo publica decreto para desestimular importação de leite

O governador José Ivo Sartori oficializa, nesta segunda-feira (28), decreto que vai beneficiar os produtores de leite do Rio Grande do Sul, que enfrentam concorrência do produto em pó importado, principalmente do Uruguai. O anúncio foi feito na manhã deste domingo (27), durante o encontro entre Sartori, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, e dirigentes de entidades do setor, na Casa Branca, sede do Executivo no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio.

“O decreto foi construído de forma conjunta com o setor. Estamos fazendo a nossa parte para tentar equalizar a oferta de leite no estado e reverter o cenário atual de estoques altos, o que prejudica o produtor. O Rio Grande do Sul tem a segunda maior bacia leiteira do Brasil e quase a totalidade da cadeia é composta por agricultores familiares, que têm no leite sua única forma de sustento”, afirmou Sartori.

Novo decreto

A medida muda as regras do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (RICMS), suspendendo por 90 dias o Decreto 53.059/2016, que trata do diferimento para importação de leite para os centros distribuidores. Também não será renovado o Decreto 50.645/2013, válido até o próximo dia 31, que dispõe sobre o diferimento para incentivo à importação de leite para a industrialização.

O secretário da Agricultura, Pecuária e Irrigação, Ernani Polo, afirmou que o agravamento da situação gera desestímulo do produtor de leite em função da forte queda dos preços. "Diante do impacto social e econômico, a decisão foi pela suspensão do decreto. Como consequência, a importação de lácteos gradativamente cessará, permitindo ao produto nacional assegurar sua competitividade", explicou.

Além de Polo, participaram da negociação com o setor leiteiro o vice-governador José Paulo Cairoli; o chefe da Casa Civil, Fábio Branco; e o secretário de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, Tarcisio Minetto. O Rio Grande do Sul produz 4,6 bilhões de litros de leite por ano. A agricultura familiar responde por 95% da cadeia, instalada em mais de 100 mil propriedades em 467 municípios gaúchos.

Ações federais

O ministro Blairo Maggi afirmou que estuda medidas para manter a sustentabilidade do mercado. A retirada do leite da pauta do Mercosul é uma delas. Maggi disse, ainda, que é necessária uma negociação conjunta com Argentina e Uruguai para estabelecer cotas de importação. “A Argentina tem cota. O Uruguai, não tem, o que gera outro problema, a falta de previsibilidade da entrada do leite no mercado”. E reforçou que será organizada, em breve, uma missão ao Uruguai para tratar do assunto.

Reivindicação

Durante o encontro na Casa Branca, entidades do setor leiteiro entregaram ao ministro documento solicitando políticas efetivas de controle de estoque e abastecimento interno pelo governo federal. Para as organizações, é urgente a intervenção do ministério para reduzir a oferta de leite em pó, bem como elevar os valores de enquadramento do produtor na Política de Aquisição.

Assinaram o documento Jorge Rodrigues, da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul); Carlos Joel da Silva, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag RS) e do Instituto Gaúcho do Leite (IGL); Guilherme Portela, do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do Estado do Rio Grande do Sul (Sindilat); Wlademir Dall Bosco, da Associação das Pequenas Indústrias de Laticínio do Rio Grande do Sul (Apil); e Vergilio Périus, da Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul (Sistema Ocergs-Sescoop/RS).