RS: governo propõe acordo a entidades para aprovar legislação do leite em regime de urgência

Entidades representativas da cadeia produtiva do leite reuniram-se nesta segunda-feira (19) com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Gabriel Souza, para criar consenso acerca de minuta do Executivo que regula a produção e o transporte de leite no Estado. 

No primeiro semestre de 2015, o Instituto Gaúcho do Leite (IGL) propôs minuta de um PL para organizar o transporte do leite no Estado, o Transleite. Ele foi encaminhado por um grupo de deputados, transformando-se no PL 101/2015 e está na CCJ com parecer favorável do relator Deputado Jorge Pozzobom. O Instituto também sugeriu minuta que normatizava a comercialização do leite, encaminhando à Secretaria da Agricultura e Pecuária (Seapi). Conforme o presidente da CCJ, o acordo do governo e AL com as entidades determina que nas próximas duas semanas seja feito pedido de vistas ao PL 101/2015, para que haja tempo de analisar a minuta do Executivo. “Caso haja concordância em relação ao texto, o governo se compromete a encaminhar o seu PL em regime de urgência, o que permitiria a votação em plenário em 30 dias e ainda em 2015”, diz o presidente da CCJ. “O governo vai dialogar com as entidades para encontrar um consenso”, diz Souza.

De acordo com o diretor executivo do IGL, Ardêmio Heineck, há consenso entre as entidades de que é preciso acelerar a aprovação de uma lei que cuide especialmente do transporte da matéria-prima, elo da cadeia onde ocorreram as fraudes. “O Interesse do IGL é que se organize, com maior brevidade possível, uma legislação antifraude no transporte e na comercialização do leite”, diz Heineck. Participaram da reunião também representantes da Apil, Fetag, Farsul e Sindilat.

As informações são do IGL.