RS: governo pede urgência e Sindilat reage contra o PL 214

O Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat) iniciou, semana passada, uma forte mobilização juntos aos deputados estaduais contra o Projeto de Lei 214, que teve pedido de urgência encaminhado pelo Executivo à Assembleia Legislativa. O projeto ingressou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (12/08) e passará a trancar a pauta. Pelo regramento da Casa, a Assembleia tem até o dia 8 de setembro para votar a matéria em plenário.

O PL 214 reduz em 30% os créditos presumidos concedidos pelo governo do estado às indústrias, prejudicando a isonomia das empresas gaúchas perante outros estados da federação. Na prática, para o Sindilat, isso significará perda de competitividade e desestímulo à economia gaúcha, uma vez que a ação motivará a desistência de muitos produtores da atividade leiteira e a desaceleração da indústria em investimentos no estado do RS.

Preocupado, o presidente do Sindilat, Alexandre Guerra, esteve reunido com parlamentares para articular reação à medida, que julga danosa a todo o agronegócios e, inclusive, à economia dos municípios gaúchos. Comitiva do Sindilat esteve com os deputados Elton Weber (PSB), Jorge Pozzobom (PSDB) e Gabriel Souza (PMDB) nesta semana e segue em agenda com outros parlamentares. "Essa mudança pega o setor lácteo em um momento delicadíssimo, quando o aumento das importações e a diminuição das exportações vêm esmagando a rentabilidade da atividade. Se aprovado, o PL 214 afetará mais de 100 mil famílias, que estão distribuídas em 95% dos municípios gaúchos, ligadas à produção do leite", pontua, lembrando que a perda de competitividade, sem dúvida, acarretará em redução de mais de três centavos no valor pago pelo litro do leite ao produtor.



Para o deputado Elton Weber (PSB), é preciso uma avaliação criteriosa do impacto do PL 214 sobre a renda do agricultor. Weber justifica que um eventual repasse da elevação de tributo ao preço seria muito prejudicial num ano em que já houve forte aumento de custos no campo, ao redor de 15%. “Nós já tivemos elevação dos custos produtivos e o aumento de impostos consequentemente deverá ser repassado ao preço pago ao produtor, afetando novamente a sua renda”, completa o parlamentar.

Para agravar ainda mais a situação, o governo ainda implementou o decreto 52.392, publicado em junho deste ano, que determina que, a partir de 1º de janeiro de 2016, passará a tributar os insumos e medicamentos e equipamentos utilizados no agronegócios, o que irá aumentar ainda mais o custo do produtor. Segundo o presidente do Sindilat, se entrar em vigor, essa medida fará com que todos os insumos e equipamentos utilizados na produção láctea fiquem mais caros. “Essas propostas poderão fazer com que as indústrias desistam e busque outros estados. Acreditamos que o governo do estado precisa estar aberto ao diálogo com o setor produtivo”, pediu Guerra. 

As informações são do Sindilat/RS.