RIISPOA: nova previsão aponta documento revisado no fim de março

A revisão do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa) pode estar chegando ao fim, sete anos depois de iniciada. A expectativa do secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Décio Coutinho, é que o documento esteja na mesa da ministra Kátia Abreu até o final de março para ser encaminhado à Casa Civil. O Riispoa foi criado em 1952 e está em processo de revisão desde 2008.

Conforme o deputado federal Luis Carlos Heinze, a ministra, quando assumiu o cargo, recebeu o relatório como já revisado e resolveu enviar para as entidades de todos os setores interessados, para que elas fizessem sugestões. As entidades apresentaram propostas e posicionamentos que agora estão em análise na Secretaria de Defesa Agropecuária. Coutinho informou que as entidades fizeram, ao todo, 462 sugestões. No momento, está em andamento o processo de triagem dessas propostas para alterações no texto, com inclusão daquelas com potencial para integrar o documento.

O Riispoa tem 574 artigos. O vice-presidente da área de Suínos da ABPA, Rui Eduardo Saldanha Vargas, observou que, desde que foi criado, o regulamento vem recebendo alterações e precisa de uma mais abrangente para acompanhar o cenário atual do mundo e do Brasil. Destacou tratar-se de um documento importante e que já foram conquistados avanços. “Conseguimos chegar a um consenso entre área privada e governo e as coisas estão fáceis de se resolver”, revelou. Sobre a importância do Riispoa, diz que o Brasil sempre o usa como um dos componentes das garantias para exportação de alimentos de origem animal.

A expectativa da ABPA é que o documento possa ser homologado em 20 ou 30 dias com regras adaptadas às normas internacionais, que estão à frente das brasileiras, e à realidade tecnológica do mundo. Uma das novidades do regulamento é simplificação da aprovação de tecnologias usadas no exterior. “Até agora, é difícil trazer novas tecnologias porque o uso no Brasil não está previsto no regulamento”, disse Vargas.

O secretário executivo do Sindilat, Darlan Palharini, não via problemas em aprovar o documento em janeiro, sem as novas sugestões. Para ele, por não prever os avanços tecnológicos, a norma atual dificulta o lançamento de produtos como, entre outros, o leite sem lactose, que as empresas só conseguem colocar no mercado recorrendo à Justiça. “Com o Riispoa novo não haverá mais necessidade disso”, afirmou, acrescentando que o regulamento em vigor também atrapalha a competitividade do Brasil no mercado mundial. Por isso, diz que quanto antes houver a aprovação, melhor.

A reportagem é do Jornal Correio do Povo.