Redução de ICMS pode servir de estímulo para a reativação da Leite Nilza

O decreto assinado pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), na sexta-feira (6) que reduz o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em embalagens de leite longa-vida no Estado pode servir de estímulo para a reativação da Leite Nilza. O laticínio, que já foi líder de mercado, teve a falência decretada em 2012 e o gestor judicial negocia com investidores a venda dos bens da massa falida e a retomada da produção na unidade de Ribeirão Preto (SP).


Máquinas da Leite Nilza recebem manutenção mesmo após falência (Foto: Leandro Mata/G1)

O advogado nomeado pela Justiça para administrar a massa falida da empresa, Alexandre Borges Leite, diz que a redução do ICMS pode gerar redução nos custos de R$ 0,07 a R$ 0,10 por caixa de longa-vida, o que poderia gerar uma economia de cerca de R$ 70 mil por dia. O cálculo é feito levando em conta a produção diária de 1 milhão de litros que a Leite Nilza chegou a produzir no seu auge na unidade de Ribeirão Preto. 

“No Brasil, São Paulo capital consome 20% do mercado de leite nacional. Outros 20% são consumidos no interior. Uma fábrica para se estruturar demora muito tempo e a Nilza já está pronta e com todos os certificados em dia”, explicou Borges.

A dívida da Leite Nilza está estimada em R$ 500 milhões - 4 mil fornecedores e pelo menos 700 ex-funcionários que não tiveram os direitos trabalhistas pagos, um total de R$ 10 milhões. A companhia tem no Estado de São Paulo a fábrica de Ribeirão Preto e em Minas Gerais as unidades de Campo Belo - que está arrendada – e Itamonte, além de imóveis em Alfenas e Quartel Geral. O patrimônio é estimado entre R$ 200 milhões e R$ 300 milhões, segundo o gestor judicial.

O maquinário de Ribeirão Preto continua recebendo manutenção e Borges acredita que em dois meses após a compra o grupo investidor já poderia começar a produzir. O dinheiro da venda da empresa seria usado para o pagamento de parte dos credores e ex-funcionários.

“Já existe uma negociação entre a massa falida e credores para viabilizar a venda do laticínio. O lado social também está sendo levado em conta pelo juiz do caso. Ele poderia simplesmente vender o laticínio como uma gleba de terras, um lote, mas ele está preocupado em viabilizar a produção. Com a venda a gente estima que de 7 mil a 8 mil pessoas serão pagas diretamente e 21 mil indiretamente”, afirmou o advogado.

História da Nilza

Em 2004, a Leite Nilza surgiu da organização de sete cooperativas. Em 2006, ela foi comprada por Adhemar de Barros Neto, que iniciou um plano de expansão. Dois anos depois, a indústria de laticínios comprou as unidades de Itamonte e Campo Belo, em Minas Gerais, da Montelac Alimentos S.A.

No auge, a Leite Nilza chegou a processar 1,5 milhão de litros de leite por dia em suas três unidades, que contavam com mil profissionais. Em 2008, mesmo ano das aquisições, veio a crise no setor leiteiro brasileiro e a dificuldade de obtenção de créditos bancários com os problemas financeiros no setor imobiliário dos Estados Unidos. Para rodar o seu passivo, a empresa pegou empréstimos com factorings e teve sua dívida aumentada.

Em março de 2009, as contas do vermelho fizeram a indústria entrar com o pedido de recuperação judicial. No mesmo ano, o proprietário da Airex, Sérgio Alembert, entrou como dono da Nilza e foram feitas as primeiras demissões. Foram desligados 550 funcionários nas unidades de Ribeirão Preto (330 funcionários) e Itamonte (220 funcionários).

Em janeiro de 2011, o juiz da 4ª Vara Cível de Ribeirão Preto decretou a falência da empresa após constatar uma série de fraudes no processo de recuperação judicial e na negociação de venda da companhia para a empresa Airex, que aparecia em seus registros com sede em Manaus (AM), o que também chegou a ser investigado.

Cinco meses depois, a decisão de falência foi revogada e 40 funcionários foram recontratados para trabalhar na Nilza. Foram feitos testes no laticínio, mas a produção comercial não chegou a acontecer, segundo o administrador judicial responsável atual pela massa falida.

Com a fábrica sem funcionar, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decretou em 30 de outubro de 2012 a segunda falência, que dura até hoje. O desembargador Manoel Queiroz Pereira Calças afirmou que a Leite Nilza não tinha faturamento nem exercia atividades desde 2010 e, portanto, não teria mais tempo e meios de se recuperar financeiramente.

O advogado Marcelo Gir Gomes, que defende a Airex, tenta reverter a decisão de falência decretada pelo Tribunal. Gomes busca convencer os magistrados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que Sérgio Alembert teria condições de arrecadar R$ 45 milhões com parceiros e colocar a Nilza para produzir, gerando assim empregos.

O plano é terceirizar parte da produção da fábrica para outras empresas que usariam as instalações para fabricar seus produtos. Gomes afirma que com a verba a Nilza pagaria a sua folha de funcionários e voltaria a produzir. O pedido ainda não foi julgado.

As informações são do G1.