Propostas para o controle do leite sob avaliação

Com a tarefa de analisar os projetos de lei voltados ao controle do transporte e do comércio de leite, técnicos da Secretaria da Agricultura estudam a possibilidade de juntar as duas propostas em uma só. Atualmente, o texto sobre o Programa de Coleta e Transporte de Leite Cru a Granel (Transleite) – está na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, aguardando parecer do relator.

A minuta referente ao Programa de Produção de Lácteos de Qualidade no Rio Grande do Sul (Prolácteos) ficou aos cuidados da Agricultura, para que o Executivo a apresentasse.

"O grupo está fazendo avaliação técnica e jurídica da proposta", explica o secretário substituto, André Petry.

A hipótese de unificar os projetos é considerada. Ainda não há prazo para a definição, que só deve sair após o retorno do titular da pasta, Ernani Polo, que está em Paris para receber o certificado da Organização Mundial de Saúde Animal de zona livre de peste suína clássica sem vacinação.

Originalmente, os projetos apresentados em 2014 na Assembleia eram dois. Depois, foram unificados e acabaram não avançando. Em março deste ano, sugestão feita pelo Instituto Gaúcho do Leite (IGL) foi de que as duas propostas ficassem em textos distintos.

Diretor-executivo da entidade, Ardêmio Heineck pondera que a separação permite foco maior e que os textos estão "tecnicamente equilibrados":

"Essa legislação é uma das etapas para devolver ao consumidor a confiança no setor."

Qualidade e mercado do leite serão os temas da programação técnica da 38ª Expoleite e 11ª Fenasul, que serão oficialmente abertas nesta quinta-feira. E se a descoberta de novas fraudes preocupa e se impõe nos debates, também é preciso reconhecer que as ações levaram à reflexão. Se colocadas em prática, medidas sugeridas poderão fazer o setor sair da crise fortalecido.

As informações são do Jornal Zero Hora.