Projeto de lei sobre terceirização deve ser votado até esta quarta: autoridades divergem sobre tema

Às vésperas da votação na Câmara do projeto de lei que regulamenta a terceirização no país, produtores e trabalhadores rurais prometem mobilizar parlamentares em defesa de suas posições sobre o tema, que são antagônicas. O presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), prometeu colocar o projeto de leite em votação entre hoje e quarta-feira. O texto define regras para a contratação de serviços terceirizados tanto no meio rural quanto no urbano. O governo não se opõe ao projeto, ainda que o PT já tenha declarado sua rejeição.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) é totalmente favorável à proposta, sob o argumento de que o texto amplia o escopo de atividades que podem ser terceirizadas e traz menos custos aos produtores rurais e empresas do setor. A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) é contra, pois alega que 90% dos casos de trabalho escravo rural no Brasil são associados à terceirização e avalia que a remuneração dos trabalhadores será prejudicada.

Em tramitação há 11 anos no Congresso, o projeto recebeu recentemente um substitutivo do deputado Arthur Maia (SD-BA), que faz oposição ao governo e será o relator da proposta em plenário. O texto proposto por Maia prevê que qualquer empresa pode contratar serviços terceirizados, desde que especializados. Se a proposta for aprovada, ficará permitida no país a terceirização da atividades-fim - ou seja, a atividade econômica para a qual a empresa foi criada. Dessa forma, uma fazenda de soja poderia contratar uma empresa fornecedora de agricultores, quando hoje só é permitida a terceirização de atividades-meio, como segurança e limpeza.

Para Cristiano Zaranza, diretor da Comissão de Relações do Trabalho da CNA, se a proposta do deputado Maia for aprovada os produtores rurais, a maioria de pequeno porte no país, poderão terceirizar mão de obra para atividades que atualmente não são permitidas mas que servem para aumentar a produtividade no campo, como melhoramento genético de animais e desenvolvimento de variedades de sementes.

"Somos a favor do PL como está proposto pelo deputado Maia, pois ele é fundamental para baratear custos de produção no campo. Com a terceirização, o pequeno produtor não precisará mais comprar uma máquina que ele precisa manter por todo ano, basta contratar uma empresa que mantém máquinas e trabalhadores apenas na safra", diz Zaranza. O artigo 2 do PL abre as portas, pela primeira vez, para que produtores rurais pessoa física, autônomos e empreendedores individuais com atuação no meio rural tenham direito de contratar serviços terceirizados. Atualmente, no setor, apenas empresas agropecuárias podem lançar mão dessa estratégia.

Em contrapartida, o secretário de Assalariados Rurais da Contag, Elias D'Angelo Borges, afirma que a proposta, se aprovada, implicará perda de postos de trabalho e precarização dos empregos rurais. "Teoricamente o custo do produtor vai diminuir, mas quando você coloca uma terceira figura para ser remunerado, no caso o terceirizado, o trabalhador da fazenda inevitavelmente vai ganhar menos".

A reportagem é do Valor Econômico.