Plano Nacional de Defesa Agropecuária quer modernizar controle sanitário

O governo federal lançou hoje (06/05) o Plano Nacional de Defesa Agropecuária, que visa a modernizar práticas e regulamentar normas sobre o controle sanitário no país, além de reestruturar laboratórios de análises de doenças e pragas. Ao anunciar o plano, a presidenta Dilma Rousseff disse que o setor agropecuário dá passos históricos na desburocratização dessas medidas.



O Plano é um conjunto de diretrizes divididas em grandes eixos. Como o institucional, que trata da modernização do sistema, reduzindo a burocracia sem fragilizar a defesa agropecuária. E também da modernização dos laboratórios para agilizar o trabalho do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), que controla entrada e saídas de produtos do país. Além de rever procedimentos.

Outro eixo do Plano é o da legislação. É preciso consolidar leis de boas práticas como o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa) que já deveria ter sido validado, porém, recebeu mais de 400 sugestões e deve ser apresentado em partes.

Há também a regulamentação do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi), responsável por equiparar a inspeção federal nos estados e possibilitar que produtos até então vendidos apenas dentro do estado possam ganhar o mercado nacional, ampliando, principalmente, os investimentos nas agroindústrias de produtos da agricultura familiar.

Outro lançamento na ocasião foi a regulamentação da lei que estabelece o uso de medicamentos genéricos veterinários. Segundo Dilma, a definição de estratégias para evitar e combater pragas em lavouras e doenças nos rebanhos permitirá o aumento de renda dos produtores.

“Estamos superando uma exigência verdadeiramente anacrônica. Simplificar não quer dizer perder a fiscalização, significa fiscalizar de forma inteligente, com base em um princípio, confiamos nos nossos produtores. Antes de supor que esteja errado, vamos supor que esteja certo,” declarou.

Em cerimônia no Palácio do Planalto, a presidenta instituiu a Região Matopiba – que abrange parte dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e da Bahia – com a intenção de aprimorar políticas e dar prioridade aos investimentos nesses estados.

Para a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu o objetivo do plano é sinalizar aos consumidores brasileiros e estrangeiros que o país dará prioridade à questão sanitária. Quanto à nova região, delimitada por decreto presidencial, a ministra defende que, com a ação de hoje, os quatro estados terão um “olhar especial” para que apresentem os potenciais da área, uma das últimas regiões agrícolas do mundo em expansão sem desmatamento.

As informações são da Agência Brasil e do Canal Rural.

O Plano Nacional de Defesa Agropecuária pode ser visualizado aqui.