Parlamentares britânicos pedem legislação para regulamentar contratos de leite

Um grupo de políticos britânicos pediu que o Governo considerasse a possibilidade de criar uma legislação para regulamentar contratos entre produtores e processadores de leite, caso o atual Código Voluntário de Boas Práticas sobre as Relações Contratuais (leia matéria relacionada) não cumpra com seus objetivos.

Em um informe publicado nessa semana, o Welsh Affairs Committee da Câmara dos Comuns, que faz parte do Parlamento britânico, disse que o código deveria ter uma “chance de funcionar”. Porém, se “melhoras tangíveis” na atual situação não forem alcançadas, o Governo britânico deveria também estar preparado para desenvolver uma legislação pertinente.

O Código de Boas Práticas foi projetado pela União Nacional de Produtores Rurais (NFU), NFU Escócia e pelo Dairy UK em setembro de 2012, após meses de protesto dos produtores de leite, insatisfeitos com as reduções planejadas no preço do leite. O Código deveria fornecer aos produtores de leite garantias de que seus contratos não os estão colocando em desvantagem no mercado.

De acordo com o informe do Parlamento britânico, cerca de 85% do leite britânico esteve sujeito aos princípios do código até março de 2013. Arla Foods UK, Muller UK, Dairy Crest e First Milk estão entre a longa lista de empresas que aderiram ao código até agora.

“Os eventos ocorridos no verão de 2012 chamaram a atenção do público para as dificuldades que os produtores de leite estão enfrentando, particularmente aqueles que estavam impotentes diante das severas reduções de preços anunciadas com pouco aviso. Nossa curta pesquisa mostrou que a maioria dentro da indústria ficou satisfeita com o código voluntário e quer dar a ele um tempo para funcionar. Porém, muitos também acreditam que seria certo que o Governo legislasse se o código não resultar em melhorias tangíveis”.

O informe pediu que todos os processadores de lácteos “que ainda não assinaram o código, o façam”.

O presidente do Welsh Affairs Committee, David Davies, disse que a adesão ao código é a “melhor opção”. “Para dar a ele a melhor chance de ser efetivo, pedimos aos processadores de lácteos que ainda não assinaram o código voluntário, que façam isso. Esperamos que esse informe mantenha pressão na indústria para garantir que o código tenha sucesso e forneça um acordo mais justo para nossos produtores de leite. Entretanto, se isso não funcionar, o Governo deve estar pronto para garantir um acordo mais justo através de um código obrigatório”.

A reportagem é do Dairy Reporter, traduzida e adaptada pela Equipe MilkPoint.