Novo texto de regulamentação de transporte de leite no RS poderá ser apresentado ainda nesta semana

Presidente da Assembleia Legislativa e do mesmo partido do governador do Rio Grande do Sul, o deputado estadual Edson Brum (PMDB) vai sair em defesa do projeto de lei que regulamenta o transporte de leite apresentado por parlamentares, o Programa de Coleta e Transporte de Leite Cru a Granel (Transleite/RS), no momento sob avaliação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele agendou reunião com o chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, que está com outra proposta, elaborada pela Secretaria da Agricultura e entregue na última semana.

O novo texto, que poderá ser apresentado pelo Executivo nesta semana, inclui produção, comercialização, transporte e venda do produto. Vai se sobrepor, em parte, ao projeto existente na Assembleia, que leva a assinatura de quatro parlamentares — Luiz Fernando Mainardi (PT), Zilá Breitenbach (PSDB), Elton Weber (PSB) e Aloísio Classmann (PTB). "A decisão de mandar o novo projeto agora é da Secretaria da Agricultura, ainda não é do governo. Minha sugestão é para que apoiem o que está na Casa, amplamente discutido. Não tem por que mexer", afirma Brum.

O secretário da Agricultura, Ernani Polo, afirmou que a minuta entregue na Casa Civil também é fruto de discussão realizada com entidades do setor. No início do ano, uma espécie de acordo de cavalheiros estabeleceu que o Executivo ficaria responsável pelo projeto do Prolácteos (focado na produção e comercialização), e o Legislativo no Transleite, direcionado ao transporte.

Diretor-executivo do Instituto Gaúcho do Leite (IGL), Ardêmio Heineck entende que não há razão para misturar os projetos, reforçando a tese do presidente da Assembleia, de que houve ampla discussão para montar o texto que chegou à CCJ. Passado o feriado desta segunda-feira, resta saber se mais alguém irá pedir vista ao parecer do projeto de lei — como o fez Alexandre Postal (PMDB) na semana passada — ou se o documento enfim vai à votação, seguindo o curso normal.

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As informações são do Zero Hora.