MT: Decreto estadual dificulta produção

Decreto publicado pela Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT) no dia 28 de maio, retroagindo seus efeitos para 1° de janeiro de 2013, obriga os produtores de leite de Mato Grosso a emitir nota fiscal de venda do leite cru para a indústria a cada 15 dias. Até então, os laticínios eram responsáveis em emitir nota fiscal de compra do leite entregue pelo produtor durante o mês. A determinação pode trazer grandes problemas para os produtores, pois eles terão de se deslocar de suas propriedades até as cidades duas vezes ao mês para entregar a nota nas agências da Sefaz/MT.

Hoje, a Associação dos Produtores de Leite de Mato Grosso (Aproleite/MT) e a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) irão se reunir na Sefaz-MT para tentar reverter o decreto.

“Queremos que seja regularizado o transporte do leite cru sem nota fiscal para que nem a indústria e nem o produtor sejam penalizados, como acontecia antes do decreto do dia 28 de maio. Além disso, queremos que a indústria continue emitindo nota de entrada de leite uma vez ao mês para o produtor no ato do pagamento, como sempre foi feito. O Estado de Minas Gerais, por exemplo, produz 10 vezes o volume de leite de Mato Grosso e mesmo lá a emissão de nota fiscal é realizada pelo laticínio”, argumenta o diretor executivo da Aproleite, Carlos Augusto Zanata.

Segundo dados do Diagnóstico da Cadeia Produtiva do Leite de Mato Grosso, 98,7% dos produtores moram na propriedade rural, que muitas vezes fica afastada da cidade. Além disso, 2,7% das fazendas têm dificuldades de acesso por estradas. A atividade leiteira no Estado está concentrada em pequenos produtores (51% produzem entre zero e 50 litros/dia).

Zanata comenta que entre as dificuldades para o produtor cumprir a determinação estão o deslocamento das propriedades até as cidades e a falta de conhecimento em questões burocráticas. “Isso vai acabar colocando muita gente na ilegalidade. É uma burocracia que o produtor não vai conseguir atender. Colocar mais esta dificuldade para o produtor irá desestimulá-lo, o que poderá provocar uma barreira na atividade leiteira no Estado”, salienta o diretor.

A reportagem é do Diário de Cuiabá, adaptada pela Equipe MilkPoint.