MP do Funrural poderá ser publicada amanhã

O governo sinalizou à bancada ruralista que poderá publicar amanhã a aguardada Medida Provisória que definirá o futuro das dívidas e dos novos pagamentos do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), que em abril foi considerado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

As conversas entre ruralistas e a Receita Federal caminharam nas últimas semanas e, a pedido do presidente Michel Temer, a Casa Civil deve finalmente publicar o texto final da MP. Uma fonte a par das negociações diz que, depois de meses de divergências e negociações, a versão final ainda poderá causar descontentamentos. Mas o próprio Temer recomendou à Receita que se esforçasse para alcançar o máximo possível de consenso em torno do tema.

Pelo menos em relação às novas alíquotas, houve consenso, como tem repetido o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O governo concordou em reduzir de 2,3% para 1,5% a alíquota “cheia” do Funrural incidente sobre a receita de cada produtor com a venda de produtos agropecuários.

Quem não tem dívidas com o Fundo, começará a pagar essa nova alíquota a partir de janeiro de 2018. Quem tem dívidas, pagará, sobre cada nota fiscal de venda que emitir, 1,5% pelas novas contribuições e mais 0,8% para resolver as pendências até saldar toda dívida — quando acabar a dívida, valerá a alíquota de 1,5%.

Na última reunião para tratar do assunto, na quinta-feira, técnicos da Receita não fecharam questão em relação aos principais pontos que ainda geravam resistência entre governo e bancada ruralista, o que despertou entre parlamentares a desconfiança de que as regras definidas pendem para o que defende o Fisco. A Receita vinha defendendo, por exemplo, que os produtores inadimplentes quitassem pelo menos 3% do total de suas dívidas antes de pagar as novas alíquotas que serão fixadas pela MP, enquanto os ruralistas queriam 1%.

As informações são do Valor Econômico.