A regulamentação do seguro rural, as dívidas dos produtores e a aprovação de lei permitindo a produção de defensivos agrícolas genéricos foram debatidas no dia 16 de junho entre o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, e deputados do Núcleo Agrário do PT. Durante a reunião, também foram discutidas a criação de uma linha de crédito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para as cooperativas, a mudança na legislação das agroindústrias familiares e a instrução normativa que define novos padrões para o leite.
Normativa 51
Rodrigues recomendou à Secretaria de Defesa Agropecuária que avaliasse a reivindicação para adiar a entrada em vigor da instrução normativa do leite, prevista para 1o de julho.
Fonte: MAPA, adaptado por Equipe MilkPoint
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MilkPoint
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VIRGINIO JOÃO KINGMA PAMPANELLI
OUTRO - MINAS GERAIS - PRODUÇÃO DE LEITE
EM 24/06/2005
A entrada em vigor da IN 51 no próximo dia 01/07/2005 certamente trará grandes benefícios para a melhoria da qualidade e sanidade do leite. Entretanto, a partir deste momento a questão é: como funcionará a fiscalização da aplicação desta IN ?
Ela será inicialmente orientativa e de apoio aos produtores que buscam se adequar ou será meramente punitiva?
Entendo que todos ganham em longo prazo com a aplicação da IN 51, mas não podemos desconsiderar que o Brasil é grande e grande também são as diferenças sociais. Como ficará o pequeno produtor que ainda não teve como se adequar já que o programa luz para todos ainda não se completou e muitas pequenas comunidades não tem como instalar o seu resfriador.
A partir do dia 01/07/2005 serão tratados como fora da lei?
Sugiro ao ministro que estabeleça um período para que a fiscalização seja orientativa, levantando inclusive às áreas que necessitam recursos e apoiando-as para se adequarem a IN 51.
Devemos evitar que se crie mais uma atividade clandestina neste país.
Ela será inicialmente orientativa e de apoio aos produtores que buscam se adequar ou será meramente punitiva?
Entendo que todos ganham em longo prazo com a aplicação da IN 51, mas não podemos desconsiderar que o Brasil é grande e grande também são as diferenças sociais. Como ficará o pequeno produtor que ainda não teve como se adequar já que o programa luz para todos ainda não se completou e muitas pequenas comunidades não tem como instalar o seu resfriador.
A partir do dia 01/07/2005 serão tratados como fora da lei?
Sugiro ao ministro que estabeleça um período para que a fiscalização seja orientativa, levantando inclusive às áreas que necessitam recursos e apoiando-as para se adequarem a IN 51.
Devemos evitar que se crie mais uma atividade clandestina neste país.