Ministério da Fazenda concede benefício fiscal sobre PIS e Cofins para lácteos

Após um ano de preços altos, a cadeia produtiva do leite recebeu ontem um presente de fim de ano. O setor poderá receber parceladamente mais de R$ 1 bilhão em créditos acumulados de PIS e de Cofins pagos antecipadamente ao governo. Além disso, daqui por diante, laticínios e cooperativas terão direito à devolução de 40% do valor daqueles dois tributos embutidos no preço de matérias-primas e insumos. O consumidor, no entanto, que entre janeiro e novembro amargou um aumento de 21,4% do produto longa vida - quatro vezes mais que a inflação de 4,95% do período -, poderá ficar fora da festa.

"Os preços dependem da situação da oferta e da demanda", disse o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), integrante da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, que comandou as negociações com o governo, ao lado do presidente do colegiado, Fernando Giacobo (PR-PR). Afetada pelo encarecimento dos custos, a produção nacional não tem sido suficiente para suprir toda a procura.

As mudanças na tributação devem ser detalhadas na Medida provisória 627, que tramita no Congresso. Até agora, somente as indústrias que fabricam derivados, como queijo e iogurte, ou outros produtos, fazem uso dos créditos de PIS e de Cofins, que podiam ser compensados com o mesmo tributo incidente sobre outra mercadorias. Produtores e cooperativas que produzem somente leite não tinham como usar o benefício porque a bebida vendida ao varejo é isenta.

Pelo entendimento firmado ontem entre parlamentares da comissão e técnicos do Ministério da Fazenda, os créditos acumulados serão devolvidos num prazo de cinco anos. Já a compensação futura será reduzida de 60% para 40% do valor dos tributos, para que o benefício possa ser concedido de maneira isonômica entre todos os integrantes da cadeira produtiva.

Os deputados avaliam que a mudança vai impulsionar os negócios no setor. O governo vinha resistindo à ideia de fazer mais essa renúncia fiscal, uma vez que há pouco espaço de manobra nas contas públicas, já comprometidas com o excesso de gastos.

Custos

Além do aumento do leite para o consumidor, o custo pago por cooperativas e indústrias ao produtor rural também disparou neste ano. Em setembro, o preço bruto do litro - que inclui frete e impostos - atingiu o maior patamar da série histórica, iniciada em 2000, do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) da Universidade de São Paulo (USP) e chegou a R$ 1,1162 por litro. Uma alta de 21,7% sobre setembro de 2012.

O analista do Cepea Daniel Bedoya explicou que houve aumento da demanda e queda na oferta. Em 2012, o custo se manteve na casa dos R$ 0,90 por litro, mas os insumos, como a Soja e o Milho, base para Ração animal, atingiram cotações recordes. Com isso, a margem de lucro diminuiu e os criadores desanimaram. Segundo Jorge Rubez, presidente da Leite Brasil,que representa o setor, a produção deverá alcançar 33 bilhões de litros este ano, mas o país terá que importar mais 1 bilhão para atender o consumo.

As informações são do Correio Brasiliense.