MAPA estabelece preços de referência para EGF de leite

Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 142, de 08 de julho de 2015 do Mapa, que estabelece os preços mínimos para o leite. A Conab divulgará em seu site os preços de referência para Empréstimo do Governo Federal (EGF).

Os preços mínimos estabelecidos para o leite foram os seguintes: para a s regiões Sul e Sudeste, R$0,76/litro; para o Centro-Oeste (exceto MT), R$0,74/litro; para o Norte e MT, R$0,68; para o Nordeste, R$0,78.

Abaixo, segue a portaria publicada no Diário Oficial da União


A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, INTERINA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no § 1 do art. 5 do Decreto-Lei n 79, de 19 de dezembro de 1966, alterado pela Lei n 11.775, de 17 de setembro de 2008, e o que consta do Processo n 21000.003865/2015-92, resolve:

Art. 1 Publicar os preços mínimos para as culturas de verão das safras 2015/2016 e 2016, para os produtos extrativos e culturas regionais da safra 2015/2016, conforme anexos I a IV desta Portaria, fixados pelo Conselho Monetário Nacional, respectivamente por meio dos Votos CMN 36/2015, 37/2015 e 38/2015.

Art. 2 Os preços mínimos de que trata esta Portaria são estabelecidos em favor dos produtores.

Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Abaixo a tabela do ANEXO IV.


As informações são do DOU.