Leite: produtor e indústria criticam legislação defasada

A legislação que regulamenta a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal (Riispoa), considerada defasada pelo setor lácteo, foi apontada nesta terça-feira, 17, como um dos entraves ao setor.Em audiência pública na subcomissão do Leite da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, que debateu a 'confiabilidade da cadeia produtiva do leite', o presidente da Comissão Nacional da Pecuária Leiteira da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Alvim, lembrou que a legislação tem mais de 60 anos e foi criada quando não havia tecnologias como ordenha mecânica e transporte refrigerado. O presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados de São Paulo (Sindleite), Carlos Humberto Mendes de Carvalho, cobrou do governo uma 'lei para que as indústrias possam cumprir'.

A proposta do novo regulamento do Riispoa foi enviada à Casa Civil no final de 2009 pelo então ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, mas o seu sucessor Wagner Rossi optou por submeter o texto mais uma vez à análise das indústrias. O presidente da subcomissão do Leite, deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS), disse que a Câmara dos Deputados vai cobrar do ministro da Agricultura, Antônio Andrade (PMDB/MG), um prazo para publicação do Riispoa e, se não houver definição, o assunto irá para a Justiça.

Na avaliação do chefe geral da Embrapa Gado de Leite, Duarte Vilela, o grande desafio da pecuária leiteira para avançar rumo a qualidade é superar as fragilidades, como a diversidade de estrutura de produção, de biomas, de raças bovinas, de tipos de forragem (alimentação), de sanidade do rebanho, de capacitação e de graus de instrução dos criadores. Ele citou uma pesquisa que mostra que 57% dos produtores de leite são pouco alfabetizados e outros 22% são analfabetos, que teriam dificuldades para entender uma cartilha. Mesmo com as dificuldades, Duarte Vilela prevê que a produção brasileira de leite passará dos atuais 34 bilhões de litros para 46 bilhões a 50 bilhões em 2023, quando o Brasil estará entre os sete maiores exportadores de lácteos. 

As informações são da Agência Estado.