Impasse entre ruralistas e governo ainda trava MP do Funrural

Reações contrárias da bancada ruralista continuam travando a publicação da Medida Provisória que o governo prepara há um mês para resolver dívidas e pagamentos futuros do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

A Casa Civil pretende publicar o texto ainda nesta semana, mas o acordo continua esbarrando em proposta feita pela equipe econômica, segundo a qual a Receita Federal começaria a cobrar ainda em 2017 pelo menos 5% dos débitos que cada produtor rural contraiu com essa contribuição previdenciária. Só a partir de 1º de janeiro de 2018 cobraria 2,3% toda vez que o produtor emitir uma nota fiscal de venda de sua produção, até ele quitar seus débitos com o Fisco.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o secretário-geral da Receita Federal, Jorge Rachid, vêm se reunindo desde ontem para acertar os detalhes finais do texto, e até havia uma expectativa de que a MP fosse publicada ainda na edição desta segunda-feira do “Diário Oficial da União”. Contudo, ruralistas entendem que qualquer cobrança relacionada ao Funrural deve valer apenas a partir de 1º de janeiro de 2018 e, portanto, resistem a fechar um acordo com o governo.

“Eles têm pressa para editar a MP, mas não haverá acordo final até nós [bancada ruralista] fazermos uma nova reunião para discutir o tema internamente”, disse o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). “Está tudo suspenso por enquanto”, afirmou.

Leitão admite que a crise política vivida pelo governo contribuiu muito para atrasar as negociações. As turbulências levaram ao adiamento da reunião que a bancada teria com Meirelles na quarta-feira para tentar acertar os últimos pontos pendentes.

Também alimenta o impasse o fato de a bancada ruralista insistir em discutir qual o indexador — Selic ou TJLP —, seria mais adequado para corrigir juros, multas e pagamentos de honorários advocatícios devidos por produtores inadimplentes. Geralmente a Receita usa como referência a Selic para corrigir juros devidos por contribuintes que têm dívidas com o Fisco ou aderem a programas de parcelamento de débitos tributários como o Refis.

A Fazenda já concordou em reduzir de 2,3% para 1,5% a alíquota que os produtores rurais passarão a pagar ao Funrural. Pela negociação, quem não tem dívidas com o fundo já pagaria esse novo percentual a partir de janeiro do ano que vem. 

As informações são do jornal Valor Econômico.