Impacto de alta de ICMS sobre pequeno produtor de leite é maior que arrecadação

A manutenção do fim da isenção de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para o leite pasteurizado produzido em São Paulo terá pouco efeito sobre a arrecadação e muito sobre o trabalho das cooperativas de leite, defendem entidades do setor lácteo.

Na semana passada, o governo João Doria (PSDB) revogou as revisões de benefícios fiscais que mudariam as alíquotas para medicamentos genéricos, energia elétrica rural, insumos agropecuários e produtos hortifrutigranjeiros. Havia a expectativa no agronegócio de que o leite pasteurizado ainda mantivesse a isenção, mas isso não aconteceu. Com isso, desde o dia 15 de janeiro a alíquota de imposto estadual do leite de saquinho, como o produto é conhecido, passou a ser de 4,14%. O aumento afeta cerca de 6.000 pequenos produtores, a maioria ligada a cooperativas da região do Vale do Paraíba.

"Esse é um produto de característica bem local, ele é muito fresco, não viaja distâncias longas. Essas cooperativas produzem em volume pequeno, mas é muito distribuído nas periferias das cidades", diz o vice-presidente da Abraleite (Associação Brasileira dos Produtores de Leite), Roberto Jank Junior.

A associação calcula que a arrecadação de ICMS gerada pela produção do leite pasteurizado esteja na faixa de R$ 1 milhão por mês, chegando a R$ 12 milhões ao ano.

Nas contas do Sindleite (Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados), a arrecadação anual gira em torno de R$ 15 milhões. "Uma piada para quem quer arrecadar R$ 8 bilhões", diz Carlos Humberto Mendes de Carvalho, presidente do sindicato. Os R$ 8 bilhões a que ele se refere são a meta de arrecadação do governo paulista com o ajuste fiscal para compensar o rombo estimado em R$ 7 bilhões em decorrência dos gastos com o combate à pandemia.

A margem de lucro dos produtores varia de 5% a 10%, segundo Jank. Na avaliação dele, a cobrança do ICMS praticamente inviabiliza a rentabilidade do negócio.

A produção de leite pasteurizado paulista representa 1,5% do consumo no estado. São 175 milhões de litros ao ano, dos quais 70 milhões vão para o Vivaleite, programa de distribuição gratuita do produto. Esses não têm cobrança de impostos.

O presidente do Sindleite calcula que o litro desse leite suba R$ 0,13, chegando a custar até R$ 3,40 para o consumidor. A maior parte dessa produção é distribuída no interior do estado. "Para o pequeno produtor, é muito importante esse aumento. Tem micro usinas, pequenas usinas, que só fazem isso. Ele vai continuar vendendo, mas com 4,14% de acréscimo", diz Carlos Humberto.

Jank, da Abraleite, defende que o aumento na tributação não se justifica diante do impacto que poderá ter para pequenos produtores. Ele diz que o setor continua a buscar uma negociação com o governo do estado.

No ano passado, após a aprovação do ajuste fiscal, grupos de diversos segmentos econômicos começaram a negociar com o governo paulista. Cerca de 200 produtos tiveram seus benefícios fiscais revistos. No setor lácteo, essa negociação permitiu manter a isenção ou redução de alíquota para outros produtos, como iogurte, leite cru para produção e leite UHT (o longa vida).

Em contrapartida, o setor aceitou o fim do benefício fiscal para três tipos de queijos (muçarela, prato e minas). Esses produtos passaram da alíquota de 12% para 13,3% em 15 de janeiro. No dia 1º de abril haverá nova mudança e eles passarão a ter a alíquota padrão de 18%.

Para o Sindleite e a Abraleite, a negociação que levou ao aumento no tributo dos queijos incluía manter a isenção para o leite pasteurizado. A Secretaria de Fazenda de São Paulo diz que os pleitos do setor de laticínios foram atendidos em dezembro, quando o governo concedeu benefício de crédito para a compra de leite cru pela indústria de derivados.

"Segundo o Procon, o leite pasteurizado teve alta de 31,58% de novembro de 2019 a novembro de 2020, acima da inflação do período, o que mostra que o produto onerou o consumidor mesmo com isenção fiscal", afirma a Fazenda estadual, em nota.

Para o presidente do sindicato da indústria, a manutenção da nova alíquota fará com que o preço suba ainda mais e o consumo caia. "Para o produtor que trabalha só com leite pasteurizado, o ICMS é um desastre. Quem vai pagar isso é o consumidor final. Estamos em pandemia e sem o coronavoucher [auxílio emergencial]. Tudo que tem aumento de imposto, diminui o consumo. Ruim para o produtor e para a indústria, em geral", diz.

As informações são da Folha de São Paulo.