Funrural: relatora do Refis avalia elevar limite de R$ 15 mi em dívida

As cláusulas mais benéficas hoje valem para produtores pessoas físicas ou seus adquirentes que têm débitos até R$ 15 milhões, mas a relatora anunciou nesta segunda-feira, 6, que pode rever esse valor até a terça-feira, 7, quando as discussões sobre o texto da Medida Provisória (MP) 793, que cria o parcelamento do Funrural, serão retomadas.

“Vou sentar agora e ver se é possível, quantas pessoas seriam atendidas”, disse Tereza Cristina em entrevista a jornalistas após a leitura do relatório na comissão. Segundo ela, ainda não é possível saber qual seria o novo limite, mas o valor teria de atender os médios produtores, que mesmo com as condições de negociação estipuladas no relatório enfrentam dificuldades para quitar a dívida. O aumento do limite foi um pedido do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Nilson Leitão (PSDB-MT).

As cláusulas diferenciadas incluem o pagamento das parcelas da dívida de acordo com um porcentual sobre a média da receita bruta mensal do ano anterior, até o prazo de 180 meses. O governo enviou a MP cobrando um porcentual de 0,8% sobre essa receita bruta, mas a relatora reduziu para 0,3%. Caso o prazo termine e ainda haja dívida, os produtores ainda poderão pagar por mais 60 meses os débitos com descontos de 100% em juros e multas, de acordo com a versão apresentada pela relatora. Outra vantagem é a possibilidade de uso de créditos fiscais para abater a dívida.

O parecer foi lido nesta segunda-feira na comissão especial e foi concedida vista coletiva para que os parlamentares possam analisar o tema. A comissão retoma as discussões na terça às 15h. O texto precisa ser aprovado até 28 de novembro na Câmara e no Senado para não perder validade.

Mudanças

Depois de a “bancada do Refis” no Congresso Nacional ter conseguido emplacar descontos maiores para suas dividas, a bancada ruralista também vai testar o governo nas negociações em torno do programa de parcelamento de débitos de R$ 17 bilhões com o Funrural. O relatório da MP traz inúmeras mudanças, inclusive uma que na prática concede abatimentos integrais em juros e multas para o pagamento da dívida durante um período maior, de 240 meses, ante os originais 180 meses.

A relatora também elevou os descontos. Antes, os abatimentos eram de 100% nos juros e 25% em multas e encargos, mas agora eles passam a 100% em todos os casos, pelo parecer. É por isso que, na prática, a bancada ruralista quer aprovar desconto integral nos juros e multas por 20 anos.

Essas medidas têm potencial para elevar a renúncia com o programa de parcelamento rural, que na versão do governo já era de R$ 7,6 bilhões em 15 anos, ou 44,7% do total da dívida. Há ainda possibilidade de impacto na receita esperada com o programa neste ano (R$ 681,53 milhões), uma vez que o relatório reduz de 4% para 1% o total do débito que precisa ser pago ainda em 2017, como entrada.

“Vimos que, com uma entrada a 4%, haveria baixa adesão”, justificou a deputada. Ela reconheceu que o perdão é relativamente elevado, com descontos integrais em juros e multas, mas emendou que “é preciso ver o tamanho dessa dívida”. “O produtor não vai deixar de pagar (o principal)”, afirmou.

Tereza Cristina disse que ainda pode haver negociações com a Receita Federal em torno das mudanças, mas destacou que o parecer representa o que o setor considera “justo”. “A Receita Federal não tem que assentir. Se a Receita convencer o Executivo (de que algo é indevido), o presidente da República pode vetar. Nós consideramos que é justo”, afirmou.

O deputado Bohn Gass (PT-RS) protestou contra as benesses. “Aqui vamos anistiar quem não pagou. Agricultor familiar não tem nem dinheiro para contratar advogado, isso é anistia a grandes proprietários e grandes empresas”, disse. Embora conteste o déficit da Previdência, o deputado petista ponderou que, então, as renúncias com o Funrural “estão abrindo mais um buraco” na Previdência. “É uma injustiça extraordinária com o bom pagador”, afirmou.

As informações são do jornal O Estado de São Paulo.