França testará rotulagem obrigatória do país de origem por dois anos

A França confirmou nessa semana que introduzirá a rotulagem do país de origem obrigatória (COOL, da sigla em inglês) para carnes e leite em alimentos processados e refeições preparadas durante um período de teste de dois anos após ter obtido luz verde do ministro da Comissão de Agricultura, Stéphane Le Foll. O comissário para saúde e segurança alimentar, Vytenis Andriukaitis, declarou que as autoridades podem fazer esse período de teste.

A lei agora precisa do apoio do Conseil d’Etat e pode entrar em vigor em janeiro de 2017. Os detalhes específicos sobre como a rotulagem será colocada em prática serão discutidos por membros do setor e associações de direitos dos consumidores.

A Interbev, associação comercial francesa que representa os processadores de carne e criadores de gado, disse que está satisfeita com o “avanço significante”, adicionando que isso permitirá que os consumidores tenham informações claras e transparentes nos produtos que compram. A organização vem fazendo campanha pela rotulagem do país de origem em carnes frescas e processadas desde o escândalo de carne de cavalo em 2013, quando testes de DNA encontraram carne de cavalo em uma lasanha de carne bovina pré-preparada, impulsionando uma crise na confiança dos consumidores.

Já o grupo comercial pan-europeu, FoodDrinkEurope (FDE) lamentou profundamente a decisão. “Embora a iniciativa esteja sendo colocada como um ‘teste’ e se aplique somente à Franca, é uma medida obrigatória que terá um impacto imediato no mercado, com consequências negativas consideráveis para produtores e consumidores, com mudanças onerosas na cadeia de fornecimento, dificuldades no processo de rotulagem e preços maiores”. “Além disso, de crucial importância no contexto de hoje para a Europa, essa medida de protecionismo também abre um precedente irreversível para a fragmentação do Mercado Único da União Europeia (UE) para alimentos e bebidas”, completou.

A medida também sobre forte oposição do grupo que representa o setor de lácteos, a Associação Europeia de Lácteos (EDA), que culpou a Comissão por falhar em defender os princípios principais da UE e disse que as companhias de lácteos em regiões da fronteira serão particularmente afetadas, à media que podem ter até cinco Estados Membros da UE em sua área de coleta de leite. “A Comissão Europeia claramente falhou em proteger o princípio de mercado único, que é, do ponto de vista político, o pior cenário para a União”, disse o secretário geral da EDA, Alexander Anton.

Agora, os olhos estão voltados aos outros estados membros para avaliar as repercussões. A Itália, por sua vez, já tomou uma medida similar na legislação de rotulagem, mas apenas para produtos lácteos. “Nós temos visto a proposta francesa se tornar viral na Europa”, disse Anton. “O governo da Itália já notificou um projeto de decreto e outros certamente seguirão o exemplo da França. Isso se traduz no fim do princípio do mercado único para leite e produtos lácteos”.

Tanto a EDA como a FDE questionaram a provisão sob qual a rotulagem foi permitida, argumentando que a rotulagem do país de origem somente é permitida sob a lei da UE, onde já uma ligação provada entre certas qualidades dos alimentos e sua origem ou proveniência. “O decreto francês falha em cumprir com isso, à medida que a legislação harmonizada da Europa garante a similaridade da qualidade do leite”, disse Anton. Porém, de acordo com a organização de direitos dos consumidores BEUC, a legislação de Informações de Alimentos aos Consumidores (FIC) permite que os estados membros introduzam rotulagem obrigatória adicional se houver evidências de que a maioria dos consumidores acha que essa informação é importante.
“Consideramos que o decreto francês está totalmente de acordo com a Regulamentação de Informações sobre Alimentos, à medida que vida proteger os consumidores e responder à sua demanda de longa data por informações sobre a origem de seus alimentos”, disse a carta aberta assinada pela diretora geral do BEUC, Monique Goyens e pelo presidente do grupo de direitos dos consumidores da França, Que Choisir, que foi endereçada ao presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker.

A Que Choisir vem fazendo campanha pela rotulagem obrigatória e, junto com a associação agrícola FNSEA e outras, lançou uma petição online em fevereiro deste ano, pedindo pela rotulagem obrigatória de carne processada. A petição até agora atraiu quase 30.000 assinaturas.

A CLITRAVI, organização comercial representando a indústria de processamento de carnes da UE, pediu que a Comissão reafirmasse seu papel como guardiã do Tratado Europeu pela promoção de um mercado harmonizado. “A rotulagem de alimentos é uma questão harmonizada que requer soluções harmoniosas”, disse seu presidente, Robert Volut.

Considerando que 68% das exportações de alimentos da França são destinadas ao mercado único da UE, o impacto em médio prazo na situação de “tensa e frágil economia” precisa ser avaliado, disse a organização comercial de alimentos, ANIA.

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As informações são do Dairy Reporter, traduzidas pela Equipe MilkPoint.