Fiscal brasileiro presidirá Codex

O Brasil conquistou ontem a presidência da Comissão do Codex Alimentarius, órgão que define padrões para proteger a saúde dos consumidores e práticas leais no comércio agrícola, que movimento cerca de US$ 1,7 trilhão por ano.

Guilherme Costa, fiscal do Ministério da Agricultura, venceu a disputa com um representante do Mali (Marmadu Sakufoi) ao conquistar 84 votos de um total de 149, mesmo em uma campanha que coincidiu com o impacto da Operação Carne Fraca - que investiga casos de corrupção envolvendo fiscais agropecuários e frigoríficos - e com a denúncia de que a JBS pagava um "mensalinho" a cerca de 200 fiscais.

Com a eleição de Costa, o Itamaraty destacou, em nota, que o Brasil passa a ocupar três dos mais importantes cargos de direção na arquitetura econômico-comercial global (OMC, FAO e Codex), "com impactos relevantes para o comércio brasileiro de produtos agrícolas". É a primeira vez que um brasileiro comandará o Codex Alimentarius.

Segundo Costa, o órgão passará a atuar da maneira "mais focada possível na disseminação e aplicação prática de suas normas para toda a cadeia produtiva e consumidores". Para a embaixadora brasileira junto a agências da ONU em Genebra, Maria Nazareth Farani Azevêdo, "eleger um brasileiro à frente do Codex, num momento em que o protecionismo ameaça cada vez mais, é de grande importância para o Brasil".

Os 42 países africanos no Codex ficaram divididos, o que facilitou a vitória do brasileiro. Segundo fontes, isso ocorreu em razão do papel do Brasil na recente eleição do etíope Tedros Adhanom Ghebreyesus para a diretoria geral da Organização Mundial da Saúde (OMS). O Codex foi estabelecido em 1963 pela FAO, agência da ONU para agricultura e alimentação, e pela OMS.

No Codex, os 188 países-membros negociam recomendações com base em fundamentos científicos, relacionados a inocuidade e qualidade dos alimentos, higiene, limite máximo para aditivos alimentares, resíduos e medicamentos veterinários, limites máximos e códigos para prevenção de contaminação química e microbiológica. As decisões do Codex são referência no Mecanismo de Solução de Controvérsias da OMC. 

As informações são do jornal Valor Econômico.