Fiscais questionam contratação de veterinários temporários na Justiça

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) informou hoje que entrou com mandado de segurança contra a decisão do governo federal de contratar 300 médicos veterinários temporários para a área de fiscalização agropecuária.

No último dia 19 de julho, os ministros do Planejamento, Dyogo Oliveira, e da Agricultura, Blairo Maggi, assinaram portaria nesse sentido. A contratação temporária de veterinários busca atender uma demanda emergencial por 360 fiscais para atuarem na área de inspeção em frigoríficos.

Na semana passada, o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Luís Eduardo Rangel, afirmou ao Valor que as contratações temporárias são uma resposta direta aos questionamentos frequentes — e cada vez mais contundentes — de europeus e americanos em relação sistema brasileiro de fiscalização sanitária. As críticas dos importadores aumentaram desde a Operação Carne Fraca, deflagrada em 17 de março pela Polícia Federal.

Na ação, o Anffa questiona a “urgência” da contratação e alega que ela não resolve o atual problema da fiscalização agropecuária. “Desde 2012 o Mapa sabe que há um déficit de pessoal na fiscalização. Naquele ano, aliás, assinou acordo com o Ministério Público para recompor o quadro”, afirmou o presidente do sindicato, Maurício Porto, em nota.

Porto acrescentou que a fiscalização dos frigoríficos não pode ser feita pelos temporários. “A fiscalização agropecuária não pode ser feita por profissional que não seja de carreira, que não tenha poder de polícia”, disse.

Além da ação na Justiça, os fiscais informaram que estão fazendo mais uma série de mobilizações hoje e prometem continuar amanhã, em protesto à contratação temporária, que chamam de “terceirização” da categoria profissional. “Nossa intenção é pressionar o Ministério para que desista de contratar profissionais temporários e convoque concurso para a recomposição do quadro”, ressaltou Porto, na nota enviada pela Anffa.

As informações são do jornal Valor Econômico.