De acordo com o Ministério Público do Estado (MP-AL), além da interdição, cerca de três toneladas de produtos foram apreendidas. Equipes de fiscalização constataram no local falta de licença ambiental, de cuidados sanitários em procedimentos e de instalações regulares no estabelecimento.
A Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal) e o Instituto de Meio Ambiente de Alagoas (IMA) registraram autos de infração da fábrica. Os representantes podem se defender dentro de um período de 30 dias. Caso não aconteça defesa, a fábrica pode ser multada pela Adeal e IMA.
Pela Adeal, a fábrica corre o risco de ser multada em R$ 50 mil. Já o IMA poderá multar o empreendimento por reincidência na falta de licença ambiental, em um valor de R$ 274.708,70, pelo lançamento de efluentes, em R$ 29.145, e por não apresentar a comprovação da madeira encontrada no local em R$ 2.328.
"Verificamos que eles [a fábrica] não fazem a pasteurização do produto, além de não possuir comprovação do procedimento. Por isso, resolvemos apreender o material para garantir a segurança da população", explicou o coordenador da equipe, que não teve a identidade divulgada.
A fábrica de iogurte foi notificada pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por possuir uma caldeira. Representantes da empresa devem apresentar a inscrição do Cadastro Técnico Federal, que é obrigatório.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária em Alagoas (CRMV) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) notificaram a fábrica para apresentar a Anotação de Responsabilidade Técnica, pois a apresentada no local possuía o nome de um responsável técnico já falecido.
As informações são do G1.
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