Diário Oficial da União divulga novas regras do seguro rural

A partir de janeiro do ano que vem, o governo brasileiro passará a subvencionar uma fatia menor do prêmio do seguro rural do que atualmente. Se até agora o programa de subsídios do Ministério da Agricultura custeou entre 40% a 70% dos valores das apólices contratadas por produtores de todo país, entre 2016 e 2018 esse intervalo vai diminuir para entre 30% e 45%, a depender dos produtos em questão - agrícolas, pecuários, florestais ou aquícolas.

Essas mudanças constam do Plano Trienal do Seguro Rural, cujas regras foram divulgadas na edição de ontem (23) do "Diário Oficial da União". Atualmente, o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) enfrenta grande insatisfação de agricultores e seguradoras, que reivindicam maior planejamento do governo com relação à disponibilidade desses recursos.

Por conta de contingenciamentos no Orçamento de 2015, por exemplo, já há casos de agricultores que estão recebendo boletos de suas empresas de seguro cobrando o pagamento integral do valor da apólice. Isso porque, nesses contratos, as companhias estão deixando claro que, se o governo federal não honrar a subvenção, o produtor deverá arcar sozinho com esses gastos.

"De acordo com nossos estudos, o nível médio de apoio vai ficar ao redor de 45% do valor total do prêmio. Com isso, esperamos atender por volta de 100 mil apólices, apesar do recuo no valor orçamentário do programa previsto para 2016", afirma o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, André Nassar, em comunicado divulgado pela assessoria de imprensa da Pasta.

Outro ponto importante incluído nas novas regras diz respeito ao orçamento estimado para subvencionar novas apólices de seguro rural no país, que deverá voltar ao patamar de R$ 400 milhões ofertados antes da safra 2013/14. De acordo com essas novas regulamentações, a estimativa do ministério é que sejam alocados R$ 400 milhões para 2016, R$ 425 milhões para 2017 e R$ 455 milhões para 2018.

O novo plano também estipula que o valor máximo de subvenção por produtor na modalidade agrícola será de R$ 72 mil ao ano, enquanto para os segmentos pecuário, florestal e aquícola o limite será de R$ 24 mil cada um.

André Nassar enfatizou, recentemente, que o Ministério da Agricultura vem editando várias normas para ampliar o acesso às subvenções, mas reconheceu o quadro de ajuste fiscal que deixa incertas as previsões orçamentários para essas finalidades. Segundo ele, o número de apólices atendidas foi menor neste ano, pois a Pasta optou por pagar dívidas do ano passado referentes ao PSR. 

As informações são do Valor Econômico.