Decreto que centraliza inspeção animal pode sair na semana que vem

O diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Ministério da Agricultura (Dipoa), José Luís Vargas, disse que o decreto que o governo prepara para centralizar o sistema de inspeção animal em Brasília poderá ser publicado na próxima semana.

A publicação vem sendo prometida há quase três meses pelo ministro Blairo Maggi, como parte de um pacote de medidas para melhorar a fiscalização agropecuária no país depois da Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal em março com foco em casos de corrupção entre fiscais agropecuários e funcionários de frigoríficos. “O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, já informou ao ministro Blairo que o decreto sobre a verticalização da inspeção animal está para sair até a próxima semana”, disse Vargas em audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara para discutir o sistema de defesa agropecuária nacional.

Conforme já informou ao Valor o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério, Luís Eduardo Rangel, o decreto deverá instituir o chamado sistema de “comando e controle” para a área de inspeção animal e acabar com a excessiva hierarquia que existe hoje na tomada de decisões nessa seara.

Na prática, a medida centraliza na sede do ministério, em Brasília, todas as ordens de serviço de fiscalização federal para frigoríficos e outras fábricas de alimentos de origem animal — como laticínios, por exemplo. Com isso, o Dipoa passará a ter controle sobre os fiscais que atuam nos frigoríficos. Hoje, esse papel é das superintendências estaduais do ministério, principais alvos da Carne Fraca.

Entre as demais mudanças no sistema de fiscalização previstas pelo ministério e que também ainda não saíram do papel estão uma Medida Provisória ou projeto de lei para criação de uma nova SDA com autonomia financeira, orçamentária e administrativa. A medida vem sendo considerada uma tentativa de ”terceirização” pelo Sindicato Nacional dos Auditores Federais Agropecuários (Anffa Sindical).

A criação de um fundo abastecido com a cobrança de taxas por serviços de defesa, como emissão de certificados sanitários e fitossanitários, exames de laboratório e registro de plantas industriais, e que teria potencial para arrecadar cerca de R$ 1 bilhão por ano, também continua nos planos.

As informações são do jornal Valor Econômico.