Comissão Europeia publica relatório sobre o desenvolvimento da situação do mercado de lácteos

A Comissão Europeia publicou na sexta-feira um relatório sobre o desenvolvimento da situação do mercado de lácteos e a operação do “Milk Package” (Pacote de Leite) de 2012. O relatório descreve um cenário bastante positivo para o mercado de lácteos, faz um balanço da implementação das provisões e possibilidades do “Milk Package” e apresenta outras considerações tendo em vista o fim do sistema de cotas de produção leiteira em 2015.

O comissário para Agricultura e Desenvolvimento Rural, Dacian Ciolos, disse: “Desde 2010, a Comissão Europeia vem acompanhando de perto o setor leiteiro para garantir uma transição suave em direção ao fim das cotas em 2015. Esse relatório confirma a tendência positiva dos mercados mundiais de lácteos, mas também a necessidade de continuar trabalhando das melhores formas para lidar com o desafio da volatilidade de preços no futuro”.

O chamado “Milk Package”, adotado sob co-decisão em 2012, visa fortalecer a posição dos produtores de leite na cadeia de fornecimento e preparar o setor para um futuro mais orientado ao mercado e mais sustentável, buscando em particular aprender lições com a crise do mercado leiteiro de 2009. Os Estados Membros têm a opção de fazer contratos escritos entre os produtores de leite e os processadores. Os produtores têm a possibilidade de negociar termos de contrato, incluindo o preço do leite cru coletivamente através de organizações de produtores. Leis específicas da UE para organizações interprofissionais permitem que os membros da cadeia de fornecimento de lácteos dialoguem e façam uma série de atividades e os Estados Membros têm permissão, sob certas circunstâncias, de aplicar leis que regulamentem a oferta de queijos com denominação de origem e indicação geográfica protegidas (PDO/PGI).

O relatório confirma que os contratos entre produtores e processadores se tornaram obrigatórios em 12 Estados Membros (Bulgária, Croácia, Chipre, França, Hungria, Itália, Látvia, Lituânia, Portugal, Romênia, Eslováquia e Espanha), enquanto em outros (Bélgica, Reino Unido), foram determinados códigos de boas práticas entre produtores e processadores. As disposições nacionais para reconhecimento de Organizações de Produtores (POs) resultaram em 228 formalmente reconhecidas em seis Estados Membros (Bélgica, República Tcheca, França, Alemanha, Itália e Espanha). Em quatro desses Estados Membros (República Tcheca, França, Alemanha e Espanha), as POs conduziram negociações coletivas cobrindo entre 4 e 33% das entregas totais. Dois Estados Membros (França e Itália) aplicaram leis para regulamentação da oferta de certos queijos PDO/PGI.

A Comissão considera que ainda está muito cedo para ver efeitos significativos no Milk Package no setor leiteiro, especialmente em regiões com desvantagens. Os arranjos necessários para realmente aplicar as possibilidades do Milk Package, como a criação de POs e a organização de negociações coletivas, requerem tempo e uma forte dinâmica dos produtores.

Como mais uma medida para o mercado pós-cota, a Comissão recentemente lançou o Observatório Europeu do Mercado de Lácteos, que visa melhorar a transparência e a análise para operadores econômicos quando tomam suas decisões de negócios. O Observatório ajudará a Comissão a monitorar os desenvolvimentos de mercado para implantar “dispositivos de segurança” de uma maneira proativa e reagir a circunstâncias excepcionais.

Apesar da previsão bastante positiva para os mercados mundiais de lácteos, com oportunidades significantes de crescimento nos próximos anos, o relatório reflete sobre as dúvidas que foram formuladas sobre a capacidade do sistema de regulamentação da UE de lidar com a extrema volatilidade do mercado ou com a situação de crise após o fim do regime de cotas, especialmente com a visão de garantir o desenvolvimento equilibrado da produção de leite na UE e evitar a concentração extrema na maioria das áreas produtivas. O relatório confirma que a Comissão buscará o debate para resolver essas preocupações e explorará a necessidade e o espaço para ferramentas adicionais.

A reportagem é do site da Comissão Europeia (http://europa.eu), traduzida pela equipe MilkPoint Brasil.