Comissão Europeia publica novos documentos para aumentar transparência do Tratado Transatlântico

A Comissão Europeia publicou um relatório detalhando o progresso obtido durante a 13ª rodada de negociações para um acordo de comércio e investimentos com os Estados Unidos (EUA). A publicação desses documentos das atuais negociações da Parceria de Investimentos e Comércio Transatlântico (TTIP) está de acordo com o compromisso da Comissão Europeia em aumentar a sua transparência.

O relatório mostra que os negociadores fizeram bons progressos em todos os três pilares das negociações: melhor acesso aos mercados para companhias da UE e dos Estados Unidos; simplificação de regulamentações técnicas sem redução dos padrões e regras globais de comércio, incluindo desenvolvimento sustentável, trabalho e meio-ambiente e um capítulo dedicado às companhias pequenas. Entretanto, diferenças significantes permanecem, como nas áreas de serviços e compras públicas.

A proposta para cooperação no setor farmacêutico visa ajudar os reguladores a trabalhar mais próximos para alcançar melhor eficiência e, dessa forma, fornecer benefícios aos pacientes. A cooperação entrará em vigor em áreas como: reconhecimento de inspeções de boas práticas de processamento para evitar duplicação desnecessária; troca de informações confidenciais e comerciais secretas entre os reguladores e apoio mútuo no desenvolvimento de regulamentações em novas áreas que poderão levar à aprovação mais rápida e barata de medicamentos.

A proposta claramente afirma que a União Europeia (UE) e os Estados Unidos reservem todos os direitos de regulamentação para alcançar os objetivos políticos públicos e proteger a saúde humana e animal, além do meio-ambiente.

O Tratado Transatlântico em 8 perguntas

Em que estado se encontram as negociações do TTIP?

As negociações da TTIP tiveram início em junho de 2013, por iniciativa do presidente dos EUA, Barack Obama. Até final de abril deste ano, realizaram-se 13 rodadas de negociações.

Qual é o calendário previsto?

A intenção seria terminar as negociações em 2016, ou antes de finalizar o atual mandato do presidente dos EUA. Porém, agora parece pouco provável que as negociações tenham uma conclusão positiva antes do final do ano.

O que se está sendo negociado?

Aumentar o comércio e o investimento entre ambas as partes e gerar uma maior compatibilidade e coordenação regulamentar, estabelecendo uma referência para os padrões globais. Com relação ao setor agroalimentar, a negociação centra-se no acesso ao mercado com a eliminação do sistema tarifário, já bastante reduzido, as barreiras não comerciais (barreiras fitossanitárias, veterinárias e burocráticas) e a proteção do sistema de Denominações de Origem da UE.

Todos os setores serão influenciados da mesma forma?

Existem setores “ofensivos” e outros “defensivos”. Os setores tipicamente mediterrâneos em geral (azeite, vinho, frutas e legumes) são vistos como ofensivos, e os produtores pecuários, de vaca, leite, suíno e avícola, defensivos. Dentro das negociações é necessário definir os produtos sensíveis com as respectivas cotas de importação. De ambos os lados não se quer uma liberalização total do comércio agroalimentar, embora se fale de não menos do que 90% da liberalização do comércio.

As normas de produção em ambas as regiões vão se tornar iguais?

Não, ambas as partes acordaram respeitar os modelos de produção de cada região, ou seja, por exemplo, com o tratado em vigor, será permitida a entrada de carne de animais criados com fatores de crescimento proibidos na UE e com normas de bem estar inferiores às da UE. Os consumidores da UE terão acesso a produtos produzidos de uma forma que não é permitida aos agricultores e produtores pecuários da UE.

No entanto, será importante o resultado na negociação relativamente às barreiras técnicas ao comércio. Se apenas se conseguir um acesso ao mercado sem controle sobre a regulamentação dos EUA nas questões fitossanitárias, burocráticas, padrões de qualidade, o resultado seria globalmente negativo.

O que vai acontecer com as DOP-IGP?

Um dos pontos mais discutidos do acordo é a proteção das DOP-IGP nos EUA, que é muito importante para os interesses comunitários. Esta questão pode fazer cair o acordo. O problema centra-se em algumas denominações semigenéricas (champanhe, conhaque, etc) e na extensão do sistema a outros produtos agroalimentares (queijos) desta proteção.

Já se estudou o impacto do acordo?

Não existem estudos de impacto centrados no setor agroalimentar. Os que existem são de caráter global. Quase todos preveem um benefício mútuo com o TTIP, a nível geral. A nível de impacto no setor agrícola, apenas o Departamento de Agricultura dos EUA (USDA) publicou um estudo, e, segundo o mesmo, o setor produtor agrícola dos EUA irá sair muito mais beneficiado do que o da UE. A Comissão criticou este estudo por não o considerar correto.

A Comissão está considerando realizar um estudo de impacto no setor agroalimentar, mas não se reduzirá ao TTIP, juntando também o conjunto de acordos em vigor nas relações com países terceiros. Contundo, não se prevê que o estudo esteja finalizado antes do final de outubro. Outro aspecto polêmico é a acusação de algumas organizações contra o TTIP, que afirmam que o objetivo do mesmo é a exportação de veículos por parte dos países do Centro e Norte da Europa, como a Alemanha, levando “à morte” o setor agrícola europeu, como moeda de troca.

Qual é a balança comercial UE-EUA?

A UE tem um superávit comercial relativamente aos EUA de 6 mil milhões de euros (US$ 6,68 milhões) anuais, sendo que os vinhos e as bebidas alcoólicas representam mais de 50% das exportações. No restante, predominam os produtos processados e de alto valor agregado. As exportações dos EUA centram-se nas matérias primas e produtos básicos.

Em 01/06/16 – 1 Euro = US$ 1,11412
0,89745 1 Euro = US$ (Fonte: Oanda.com)

As informações são da União Europeia (UE) e do Agrodigital, traduzidas pela Equipe MilkPoint.