Código Florestal começa a sair do papel

Aprovado no fim de 2012, o novo Código Florestal vai começar a ser implementado no Paraná a partir de abril. Três meses após a suspensão temporária do Sistema Estadual de Registro da Reserva Legal (Sisleg) – norma que definia a questão ambiental no estado desde 1999 –, começa agora o trabalho de preenchimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR), primeira etapa na migração para as novas regras e que oficializa a Reserva Legal e eventuais Áreas de Preservação Permanente (APPs) das propriedades.

O fator que permitiu o avanço no processo veio na semana passada, depois de o Ministério do Meio Ambiente ter enviado ao estado imagens de satélite atualizadas das propriedades rurais. As fotografias fazem parte do CAR e permitem a visualização das áreas com aproximação real de até cinco metros. Leia mais em: Estados recebem imagens de satélite para fazer Cadastro Ambiental Rural 

Também foi disponibilizado acesso ao sistema informatizado que vai unificar os cadastros em todo o país. “O benefício das imagens é a clareza, que vai dar informações concretas sobre qual é a situação do estado hoje”, destaca o presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Luiz Tarcísio Mossato Pinto.

Segundo o dirigente, apesar das novas regras, os produtores que estão regularizados no Sisleg não vão precisar recomeçar o processo do zero. Precisarão complementar o cadastro anterior somente. Hoje são cerca de 130 mil propriedades nessa condição, de um total de 512 mil. Para o cadastramento das demais áreas, o IAP articula o estabelecimento de parcerias com outras entidades ligadas ao agronegócio, como o Instituto Emater e a Secretaria da Agricultura do Paraná, visando agilizar o processo.

“Vamos começar o treinamento dos técnicos que vão ajudar no cadastramento. Agora o CAR começa a ser implantado e em abril devemos ter novidades”, afirma Mossato Pinto. Ele sustenta que já existe um acordo verbal com as instituições e a oficialização deve ocorrer nos próximos dias.

Na prática

O CAR serve como diagnóstico de como está a situação do estado. A partir dele é possível definir as diretrizes do Programa de Regularização Ambiental (PRA). Os estados têm até o fim de maio para divulgar o edital do programa, levando em conta as particularidades de cada região. “O cadastro é claro, faz uma fotografia da propriedade naquele momento. Depois desse processo o PRA define o que o produtor precisa fazer”, explica Carla Beck, especialista na área ambiental do Departamento Técnico Econômico da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep).

As informações são da Gazeta do Povo, adaptadas pela Equipe AgriPoint.