Cinco países da UE pagarão 46 milhões de euros por excederem cotas de leite

Cinco países da União Europeia (UE) excederam as cotas de produção de leite em 163.700 toneladas na campanha de comercialização de 2012-2013. A Alemanha, a Áustria, a Dinamarca, a Polônia e Chipre terão de pagar uma “imposição” de 46 milhões de euros pelo excedente produzido, anunciou nesta terça-feira a Comissão Europeia.

A derrapagem nestes cinco países, que consta de estatísticas provisórias do executivo comunitário, aconteceu já depois de um aumento das quotas em 1% na UE, decidido na revisão intercalar da política agrícola comum. Quase dois terços do valor a pagar cabem à Áustria.

Como a maioria dos Estados-membros, Portugal ficou abaixo do valor de referência para as vendas às centrais leiteiras no ano terminado em 31 de Março. Nesse período, estavam em atividade 6918 produtores de leite, que entregaram 1,8 milhões de toneladas. A diferença é de 11,8% em relação à quantidade de referência definida para a produção de leite.

Se na Alemanha, na Dinamarca, na Polônia e em Chipre houve uma superação marginal das cotas (abaixo de 1%), na Áustria os produtores excederam o limite estabelecido em 3,6%. A “imposição” a pagar, traduzida numa taxa suplementar, ascende a 28,7 milhões de euros, a mais elevada.

A seguir está a Alemanha, que, ao ultrapassar as quotas em 0,1%, terá de pagar 7,2 milhões de euros. Com um excesso de 0,4%, a Dinamarca terá de pagar uma “imposição” de 5,1 milhões de euros. A Polônia, com um acréscimo de 0,2%, terá de assumir o pagamento de 4,1 milhões de euros, enquanto Chipre, com mais 0,8% do que o limite, terá de pagar 343 mil euros.

Na UE, o leite é comercializado com base num regime de cotas, considerado pela Comissão Europeia uma forma de equilibrar a oferta e a procura, limitando os eventuais excessos de produção. Como o atual regime termina em 2015, a campanha que vai até Março do próximo ano é a última em que se aplicam as alterações de quota da revisão intercalar da política agrícola comum (PAC) de 2008.

Para as explorações leiteiras portuguesas, a reforma da PAC poderá levá-las a perder quase metade do rendimento atual, segundo um estudo da Universidade Católica do Porto, realizado a pedido da Federação Nacional das Cooperativas de Produtores de Leite (Fenalac) e conhecido em Julho do ano passado.

As informações são do http://www.publico.pt/, adaptadas pela Equipe MilkPoint.