Chile: lei de rotulagem de leite aprovada por unanimidade

A Câmara dos Deputados e o Senado do Chile aprovou por unanimidade um novo regulamento que exige rotulagem clara da origem e composição do leite e produtos lácteos. As normas são detalhadas quanto a produção, definição, rotulagem e distribuição dos produtos e proíbem a classificação e rotulagem de leite cru, reconstituído e recombinado como natural.

"Com essa lei, as pessoas poderão ver na embalagem qual produto estão consumindo, se é leite natural ou reconstituído e sua origem", disse o senador Manuel Jose Ossandon, proponente da iniciativa, em comunicado à imprensa. “Isso melhorará a transparência e a rastreabilidade, ou seja, onde a ordenha é feita e os mecanismos sanitários aplicados.”

Conforme definido no artigo 198 do Regulamento de Saúde Alimentar do Ministério da Saúde, o leite é “a secreção normal da mama, livre de colostro, proveniente de animais leiteiros, obtida por uma ou mais ordenhas, sem qualquer tipo de adição ou extração, destinada ao consumo na forma de leite líquido ou para posterior processamento.”

O leite que não é produzido por vacas e seus produtos derivados deve incluir o nome das espécies de onde são originárias. Produtos que não são de origem animal, incluindo amêndoa, soja ou outras alternativas, não estão incluídos na definição. "Estamos absolutamente de acordo e compartilhamos a moção", disse Eduardo Schwerter, presidente da FEDELECHE, a Federação Nacional de Produtores de Leite, em um comunicado à imprensa. "Acreditamos que eles são produtos muito diferentes."

Os rótulos na frente da embalagem devem indicar o nome e a natureza do leite líquido ou em pó e se há uma mistura de diferentes tipos de leite. Além disso, o país onde foi realizado a ordenha e o nome e endereço do fabricante ou importador do leite devem estar claramente marcados.

Embora a iniciativa tenha passado mais de dois anos no processo legislativo, o presidente Sebastian Piñera deve assinar e aprová-la no final deste mês. O setor terá um período de nove meses para implementar as mudanças, e as sanções serão aplicadas.

"Essa nova regulamentação ajudará os consumidores e eles saberão que o que estão comprando é realmente o que queriam", disse Michel Junod, chefe da Associação Comercial dos Produtores de Leite de Osorno (Aproleche).

O Chile é adepto a rigorosos regulamentos de rotulagem de alimentos. Em 2016, tornou-se o primeiro país do mundo a aprovar uma abrangente “Lei de Rotulagem de Alimentos” para lidar com as crescentes taxas de obesidade e proteger as crianças no país.

A lei inovadora não apenas exigia etiquetas de aviso de conteúdo com alto teor de calorias, gordura saturada, açúcar e sódio, mas restringia as vendas de alimentos nas escolas e áreas adjacentes, bem como a publicidade de certos alimentos ricos em ingredientes nocivos para crianças menores de 14 anos - removendo, por exemplo, imagens de Tony, o Tigre, o coelhinho da Páscoa e o Papai Noel das embalagens.

As informações são do Dairy Reporter, traduzidas pela Equipe MillkPoint.