BRF assina Termo de Ajustamento de Conduta e pagará R$ 1,8 milhão de indenização

Nesta terça-feira, 25, a Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa Brasil Foods S.A., tendo em vista a constatação da presença de formol em dois lotes de leite UHT da marca Batavo comercializado em Curitiba, capital do Paraná, porém industrializado na unidade da empresa localizada na cidade gaúcha de Teutônia.

A Brasil Foods comprometeu-se em manter a calibragem periódica dos equipamentos utilizados para verificação da qualidade do leite cru, bem como atualizar o cadastro de fornecedores constantemente, o que inclui transportadores, produtores e postos de resfriamento. Além disso, a empresa deverá suspender o recebimento de leite in natura de fornecedores cujos produtos tenham apresentado irregularidades e comunicar imediatamente qualquer irregularidade encontrada ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Caso a indústria forneça novamente produtos em desacordo com as normas legais e que possam gerar prejuízos à saúde dos consumidores, a multa está prevista entre R$ 1 milhão e R$ 3 milhões. A empresa fica ainda responsável de divulgar amplamente e de forma imediata, nos meios de comunicação, os lotes impróprios e, se for o caso, recall dos produtos em situação irregular.

Foi estabelecido, ainda, que a empresa irá trocar ou ressarcir em dobro os consumidores que adquiriram unidades do leite em que foi constatada a presença de formol – Leite UHT Batavo Desnatado Enriquecido com Cálcio, lotes TT04DP e TT04ER, com fabricação em 28/02/2013 e vencimento em 28/06/2013.

A título de indenização aos danos morais coletivos, a Brasil Foods irá doar R$ 1,8 milhão, dos quais R$ 500 mil serão destinados ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor do Paraná – onde foram comercializados os lotes impróprios – e o restante será convertido em doação de equipamentos para órgãos públicos do Rio Grande do Sul.

O Promotor de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho ressaltou que os termos do ajustamento de conduta são parâmetros de atuação para todas as empresas que pretendam, como a Brasil Foods, agir de forma idônea e responsável no mercado de produtos lácteos, favorecendo, inclusive, a fiscalização por parte dos órgãos públicos. O resumo do teor do TAC celebrado será objeto de publicação de comunicados pela empresa em jornais de grande circulação do Rio Grande do Sul e do Paraná.

As informações são Ministério Público do Estado do RS, adaptadas pela Equipe MilkPoint.