Anvisa vai criar regras para recall de alimentos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai regulamentar o recall de produtos alimentícios no País. O texto que servirá de base para a resolução obriga as empresas a comunicarem ao órgão problemas constatados em seus produtos e dá poderes para que a agência aponte prazos para o recolhimento de alimentos e a forma como a companhia deverá informar problemas para os consumidores.

"A Anvisa não dispõe no momento de instrumentos necessários para garantir que a empresa comunique a população sobre eventuais problemas com alimentos", afirma o diretor da agência, José Agenor Álvares.

No caso da recente contaminação do suco Ades, a Unilever não era obrigada a informar a agência sobre o desvio de produção. "Não fomos comunicados. A informação foi dada num primeiro momento para o Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor", contou Álvares.

A agência ficou sabendo do problema por meio da imprensa. "O episódio reforçou a necessidade de regras claras para os casos de desvios de produção", disse Álvares, que estuda estender a iniciativa a outros produtos regulados pela agência.

Para ele, a forma como a população foi informada sobre a contaminação também deixou a desejar. "Daí a importância de a Anvisa verificar também a forma como as informações são prestadas à comunidade."

Cronograma

A minuta da proposta será apresentada na próxima reunião da Diretoria Colegiada da Anvisa, programada hoje. O texto, depois de aprovado pela diretoria e pela consultoria jurídica da agência, vai para consulta pública. A expectativa é de que o texto final seja publicado em até quatro meses.

O diretor da agência defendeu também a definição de mecanismos para garantir que o recolhimento do produto seja feito de forma adequada, num prazo razoável. "Não vamos delimitar um período. Isso vai depender de cada caso, mas é preciso que haja regras. O objetivo é que produtos sejam retirados o mais rapidamente possível."

O texto também prevê punições em caso de desrespeito. Os mecanismos existentes hoje permitem que as multas cheguem a R$ 1,5 milhão. Na reunião também será discutida uma proposta de resolução com regras para regulamentar o acesso e o fornecimento de remédios em investigação clínica.

As informações são do O Estado de SP, resumidas e adaptadas pela equipe MilkPoint.