Anvisa faz votação para decidir se adia prazo para pôr alergênicos no rótulo

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizará nesta quarta-feira, dia 1º, às 10h, uma reunião pública para decidir se vai adiar ou não o prazo para as empresas alimentícias especificarem em seus rótulos os ingredientes que podem provocar alergia, como leite, soja, amendoim e trigo. 

Pela resolução aprovada em 3 de julho de 2015, a indústria deveria cumprir essa determinação em um ano, isto é, até o próximo 3 de julho. No entanto, pouco mais de um mês antes de esse prazo se esgotar, algumas empresas pediram à Anvisa a prorrogação da entrada em vigor dessa norma por até 18 meses. Entidades civis como o movimento "Põe no Rótulo" e a associação Proteste, que cuida dos direitos do consumidor, criticam o pedido.

Na quarta, na sede da Anvisa em Brasília, representantes dessas associações e da indústria de alimentos terão alguns minutos para expor seus argumentos contra o adiamento e a favor dele, respectivamente. Depois, os cinco diretores da Anvisa votarão. Esta será a última palavra do órgão sobre o caso, e, se ficar determinado o adiamento do prazo, o movimento "Põe no Rótulo" deve recorrer à Justiça.

"O consumidor não pode ser responsabilizado pela omissão da indústria, que nega o direito das pessoas conhecerem o que consomem. Pelo código de defesa do consumidor, já existe há muito tempo o dever da indústria transmitir essa informação", defende a advogada Cecilia Cury, doutora em Direito Constitucional pela PUC-SP, além de fundadora e coordenadora do "Põe no Rótulo". "Por isso, se o prazo determinado pela própria Anvisa no ano passado for adiado, pretendemos entrar com uma ação na Justiça". 

Muitas empresas alegam que um ano foi um período curto demais para criar novos rótulos para seus produtos e mudar suas cadeias de produção — se, por exemplo, um produto não leva leite, mas é feito em uma máquina que entrou em contato com leite antes, meros traços de lactose já provocarão reação em quem é alérgico. Porém, Cecilia diz que muitas empresas já fizeram essas modificações, de acordo com a nova regulamentação, o que mostra que o prazo inicial de um ano era suficiente. "Na reunião pública, queremos mostrar que os consumidores não podem ficar à mercê daquelas empresas que, possivelmente, esperaram para ver se a lei "pegava" ou não", pontua ela.

A norma estabelecida pela Anvisa determina que os rótulos dos produtos industrializados tragam informações claras, legíveis, em língua portuguesa, incluindo dados sobre o risco de contaminação cruzada com outros alimentos, que não estão declarados na lista de ingredientes.

Segundo o regulamento, os rótulos de alimentos e bebidas deverão informar a existência dos seguintes alimentos: trigo (centeio, cevada, aveia e suas estirpes hibridizadas); crustáceos; ovos; peixes; amendoim; soja; leite de todos os mamíferos; amêndoa; avelã; castanha de caju; castanha do Pará; macadâmia; nozes; pecã; pistaches; pinoli; castanhas; e látex natural.

Desde que a campanha #PõeNoRótulo começou, em 2014, atraiu o apoio de muitas pessoas famosas, como Fátima Bernardes, Juliana Paes, Natalia Thimberg, Tiago Leifert, Adriana Esteves, Mateus Solano e Zico.

Coordenadora institucional da associação Proteste, Maria Inês Dolci reforça que o dia a dia de famílias com crianças alérgicas terá um grande impacto positivo quando todas as embalagens contiverem informações corretas sobre os ingredientes alergênicos. "Informação adequada pode fazer toda a diferença para quem tem alguma alergia alimentar. A garantia de acesso a alimentos seguros é o principal obstáculo encontrado por quem tem esse tipo de alergia", alerta Maria Inês.

Representantes de um grupo de mais de 10 mil mães de crianças alérgicas de todo o país e da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF) também devem participar da reunião pública.

As informações são do O Globo.