AM: fiscalização proposta por Ministério da Agricultura vira alvo de críticas de diversas entidades

O Ministério da Agricultura lançou uma proposta polêmica que tem sido alvo de críticas de diversas entidades até o momento: terceirizar a inspeção de alimentos em indústrias de alimentos de origem animal que seria feito por pessoal contratado pelas próprias empresas. Já os produtos para exportação continuariam sendo inspecionado pelos fiscais agropecuários federais de carreira.

Em Manaus, o assunto foi debatido na quinta-feira (09/07) passada por fiscais e agentes federais do Mapa, pela Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Amazonas (Adaf), pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), Associação dos engenheiros Agrônomos e Ordem dos Advogados do Brasil.

São alvos da mudança indústria de produtos de origem animal, desde abatedouros de aves, de carne bovina e suína; frigoríficos peixe, produtores de ovos, de laticínios e de mel.

Segundo o diretor do Sindicato dos Agentes Fiscais Agropecuários do Mapa no Amazonas, Rodrigo Leite, com as próprias empresas ‘se fiscalizando’, os alimentos estão vulneráveis a chegar à mesa do consumidor com diversos tipos de fraudes, desde adulterações químicas ou biológicas, peso de alimentado fraudado ou falsificações. Como exemplos, estão fraudes que ganharam manchete nacional como o do leite adulterado com soda cáustica por produtores do Rio Grande do Sul; bem como adição de água na carcaça de frangos congelados em frigoríficos no Sul.

Na contramão

O diretor do Sindicato dos Agentes Fiscais Agropecuários do Mapa no Amazonas, Rodrigo Leite, que tem participado das discussões, acredita que o governo está indo na contramão do interesse público. “Como vai ficar a garantia do consumidor diante de uma situação dessa? Ao invés do governo está garantindo a qualidade do alimento que chega a mesa do consumidor, está tomando o caminho inverso. As áreas técnicas dos Mapa são contrárias”, ressaltou.

Segundo o sindicato, o governo quer fazer algo inconstitucional, já que é uma atividade típica do estado. “O governo está se eximindo da responsabilidade dele, deixando o consumidor brasileiro solto, sem ter quem garanta seu direito e privilegiando os mercados estrangeiros. Deixando o produto que fica no Brasil a critério da indústria.

O sindicalista pôs em cheque a decisão tomada pela ministra da Agricultura Kátia Abreu, que é pecuarista e presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil. “Há um conflito de interesse da ministra (Kátia Abreu) na condição de latifundiária e membro do setor produtivo”, enfatizou Rodrigo.

Mas como garantir a qualidade sanitária dos alimentos consumidos pelos brasileiros? Questionado, o Ministério da Agricultura se limitou a responder que “ainda estudando as mudanças no regulamento. Portanto, não há nenhuma definição do que vai ser alterado no que se refere à fiscalização e inspeção”.

A mudança, que está sendo debatida a nível nacional, pode ser feita por meio de instrução normativa publicada diretamente pelo Ministério da Agricultura.

As informações são do portal A Crítica.