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A inclusão desse grupo foi informada após a Prefeitura cortar o benefício para parte dos alunos (com mais de 6 anos, por exemplo) e reduzir de 2 quilos por mês para 1 quilo a quantidade de leite para os que seguem atendidos. As novas regras foram oficializadas por decreto assinado pelo prefeito no dia 17.
A entrada dos novos beneficiários, diz o texto, ficou para a "segunda fase do programa", que será regulamentada em até 120 dias. As demais mudanças, porém, já vigoram e atingem cerca de 693 mil alunos, que saíram do programa por terem mais de 6 anos ou renda familiar acima de R$ 2.881, teto fixado.
Segundo a Secretaria Municipal da Educação, o prazo é necessário para o levantamento das crianças a serem incluídas, mas a regulamentação pode sair antes e será feita com as pastas de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. A pasta também disse que oferece refeições diárias na creche e na pré-escola da rede.
Em 2016, receberam leite 916 mil alunos. Agora, com o decreto, são 223 mil. Com a futura entrada de 208 mil em vulnerabilidade social, deve ir a 431 mil. As alterações proporcionarão à Prefeitura uma economia de R$ 150 milhões - cerca da metade do investimento realizado atualmente.
Reação
O decreto levou a bancada do PT na Câmara a propor projeto com a intenção de anular o novo Leve Leite de Doria. Segundo vereadores petistas, o decreto prejudica os alunos da rede e não garante que haverá a inclusão das crianças mais pobres, mesmo que numa segunda fase.
"O que está sendo feito é uma violência contra o direito dessas crianças. E num cenário de crise econômica, em que tirar um benefício mexe com as famílias, que contavam com isso", diz Antonio Donato, líder do partido na Câmara. O decreto também abre a possibilidade dessa parte do programa ser custeada por três secretarias: Educação, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.
O projeto de decreto legislativo protocolado pelos petistas e publicado quarta-feira no Diário Oficial da Cidade propõe a derrubada do decreto. Assinada por oito parlamentares, a proposta precisa receber o apoio de 28 vereadores no total para ter sucesso - número muito alto, tendo em vista o tamanho da base governista de Doria na Casa, que passa de 40 parlamentares. Segundo o projeto, a normativa estabelecida pela gestão Doria "ignora a realidade do Município, tendo em vista a situação vivida e o índice de desemprego atual".
Líder do governo na Câmara, o vereador Aurélio Nomura (PSDB) diz que trata-se de uma questão orçamentária. "Há um déficit no orçamento deste ano de R$ 7,5 bilhões. Há necessidade de se promover esses ajustes, que podem até ser temporários", afirmou. O tucano, no entanto, provoca aos petistas ao lembrar que, ano passado, o então prefeito Fernando Haddad (PT) reduziu a entrega de leite em função de problemas financeiros. "Não falaram nada na época, não é? Agora querem politizar."
O Leve Leite foi criado em 1995, pelo então prefeito Paulo Maluf (PP), com o objetivo de combater a desnutrição infantil e ao mesmo tempo reduzir a evasão escolar. Desde então, crianças e adolescentes de até 14 anos tinham direito ao benefício. O decreto oficializa que agora alunos com mais de 6 anos estão fora do programa, assim como determina que a quantidade caia de 2 para 1 quilo ao mês - só as crianças fora da escola receberão 2 quilos. A Secretaria Municipal de Educação argumenta que tanto os bebês como as crianças de até 6 anos consomem leite nas creches e escolas, respectivamente.
As informações são do jornal O Estado de São Paulo.
