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Legislação e inspeção de leite e derivados - de volta ao passado

POR ANDREA TROLLER PINTO

INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS

EM 02/07/2015

2 MIN DE LEITURA

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Em 2006 entrou em vigor o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, que veio, inclusive para garantir a equivalência dos sistemas de inspeção sanitária de alimentos de origem animal nos níveis federal, estadual e municipal. Esta equivalência permitiria a adequação das pequenas agroindústrias familiares, no que se refere a qualidade, inocuidade e segurança dos produtos produzidos. Hoje existem inúmeros exemplos vitoriosos de pequenas indústrias, sendo fiscalizadas pelos municípios e que comercializam seus produtos de forma regular e legal.Neste mês de junho, algumas regras novas publicadas atualizam o Sistema Brasileiro de Inspeção (SISBI). As normativas (decretos e INs) definem o objeto, as agroindústrias familiares. Ainda, refere-se ao produtor rural e de agricultura familiar, como aquele que poderá comercializar, a sua porta (ou porteira), produtos originamos da produção primária ao consumidor final. Dá outras definições, como por exemplo, área de processamento máxima e autoriza a existência de áreas multifuncionais, ou seja, que poderão processar diferentes produtos de origem animal, nos diferentes tempos.

É claro que se deve proteger e estimular a pequena agroindústria, que produz produtos regionais que vem sendo valorizados pelos consumidores em geral, quase como uma volta ao passado, quando a produção de alimentos acontecia em sistemas de cadeias curtas (sem a interferência de muitos atores), do produtor, praticamente direto ao consumidor final. O conceito de cadeia curta vem sendo aplicado no mundo todo e tem gozado de profunda simpatia por todos, já que inclui, também, conceitos importantes relacionados ao comércio justo (ou fair trade). O Brasil possui uma diversidade enorme, cultural, alimentar e de produção animal e de alimentos. A sistemática proposta pelo Ministério da Agricultura, de uma forma positiva, permitirá, inclusive que os diferentes produtos regionais, circulassem nas diversas regiões do país. Ganham os pequenos produtores, ganha o consumidor com a maior diversidade de produtos. A população poderá resgatar suas memórias alimentares da infância e cultivar e apresentar para as novas gerações que o leite não vem da caixinha ou que o iogurte não é simplesmente o leite saborizado e colocado em um potinho.

No entanto, as preocupações com a saúde pública são enormes, na medida em que as regras de acompanhamento destas pequenas empresas produtoras de alimentos não estão definidas na sua integralidade. Enquanto as regras não estão claras, a cada dia surge uma nova dúvida. Como evitar a contaminação cruzada em um estabelecimento multifunção, onde pela manhã se abaterá animais e a tarde serão produzidos outros produtos, quiçá derivados de leite? Que acompanhamento da saúde dos animais produtores de leite se o produtor poderá comercializá-lo à porteira de sua propriedade, mesmo que em pequena escala? Que tipo de supervisão técnica este produtor terá para que os procedimentos de produção atendam os requisitos básicos de higiene e controle de processo que evitem ou minimizem os riscos à saúde pública? Dada a diversidade de produtos que temos pelo Brasil, como se dará a padronização dos mesmos? São inúmeras as dúvidas e lacunas que as novas regras deixam.

O fortalecimento da agroindústria familiar é necessário e fundamental para a sustentabilidade social e econômica nas zonas rurais brasileiras. Mas ela não pode ser feita à custa da saúde pública. Corremos o risco de vermos recidivarem doenças humanas que estão sob controle ou mesmo foram erradicadas em nosso país. Uma volta ao passado que ninguém deseja.

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BRUNO

MATO GROSSO DO SUL - PRODUÇÃO DE LEITE

EM 29/09/2015

Estou com vc Leonardo, já trabalhei em industrias fiscalizadas pelo SIF e SIE, e posso afirmar que existem mais fonte de contaminação e falta de respeito com o consumidor final nas grandes industrias do que em uma agroindústria que tem ali trabalho de mão de obra familiar com respeito e responsabilidade, da gosto de ver a grande industria trabalhando em um ou dois dias que o fiscal realiza sua inspeção e ele encontra tudo bonitinho e rodando tudo nos conformes, mas ninguém pensa que o mês tem 30 dias e o fiscal vai voltar só no próximo e se voltar...
WALTER LUIZ VALCANTI

SANTA RITA DO SAPUCAÍ - MINAS GERAIS - PRODUÇÃO DE LEITE

EM 10/07/2015

Todo mundo tem razao do seu ponto de vista,mas nao devemos esquece que estamos no Brasil, e as coisas aqui demoram para acontecer.
ADRIANO DA SILVA GUAHYBA

LAJEADO - RIO GRANDE DO SUL - INSTITUIÇÕES GOVERNAMENTAIS

EM 09/07/2015

LUIZ ANTONIO DE CASTRO CARVALHO JUNIOR

PIRACAIA - SÃO PAULO - CONSULTORIA/EXTENSÃO RURAL

EM 08/07/2015

Concordo Andre Moreno, Municipalização da Inspeção.
ANDREA TROLLER PINTO

PORTO ALEGRE - RIO GRANDE DO SUL - PESQUISA/ENSINO

EM 08/07/2015

Prezado Sr. Leonardo,

É justamente esta questão. O seu produto, pelo que o senhor relata, tem registro e é inócuo.

A preocupação reside justamente nos que virão a seguir e não com os que já estão trabalhando de forma legalizada e inspecionada. Estes, se espera, continuarão mantendo elevados níveis de higiene e padrão de qualidade.  E o SISBI pretende justamente  permitir a venda dos produtos de forma mais abrangente, o que é possível se o seu município estiver no sistema e o senhor solicitar. Mas é justa a sua reivindicação e seu posicionamento. O que todas as empresas devem é manter seu cuidado no que se refere a higiene e padrão de qualidade, independentemente de ser pequena ou grande.

Obrigada pela sua manifestação.
LEONARDO CHEIB

GOIÁS - PRODUÇÃO DE LEITE

EM 08/07/2015

Sou um produtor rural que conseguiu montar um pequeno laticínio próprio e sou tratado como uma nestlé.
A polícia me para nas estradas e me trata como bandido, apontando arma na minha cabeça.
Tenho uma licença municipal para trabalhar e o meu produto, segundo as análises, é livre de bactérias e contaminações.

Apenas 14% da população mora na zona rural, porque, entre outras, não pode processar seu próprio produto e comercializar livremente com sua licença  em outras cidades.
Esta normativa veio para avançar e não retroceder e acabar com esta demagogia de que só a industria grande é segura, e os exemplos mostram que não é bem assim.

Assistimos todos os anos adulterações de produtos de industrias fiscalizadas.
Nunca ouvi dizer que um queijo de leite crú contaminou ou matou algum consumidor.
Já na industria grande e supre fiscalizada todo momento ha casos de contaminação, adulteração e morte como na china.

Me descupe mas este papo de segurança alimentar exagerado é lobe de industria grande que quer com o seu poder económico manter o seu grande mercado e continuar envenenando a vida.
Atenciosamente,
leonardo cheib
ANDREA TROLLER PINTO

PORTO ALEGRE - RIO GRANDE DO SUL - PESQUISA/ENSINO

EM 08/07/2015

Prezado André, agradeço tua manifestação.

Prezado Adriano, obrigada pela contribuição, que do ponto de vista de abatedouros é muito importante e ajuda os nossos leitores a formarem s suas opiniões sobre o tema levantado nesta coluna!

Agradeço suas contribuições!
ANDRÉ MORENO

PINDAMONHANGABA - TOCANTINS - INSTITUIÇÕES GOVERNAMENTAIS

EM 07/07/2015

SUASA: responsabilidade de um fiscal do Ministério, mas com salário de um veterinário de prefeitura.
DOMINGOS DOS SANTOS PANTALEÃO

SÃO PAULO - SÃO PAULO - INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS

EM 04/07/2015

Bom dia a todos

Toda a tentativa e valida

Mas eu estou com

Luis Antonio
ANDREA TROLLER PINTO

PORTO ALEGRE - RIO GRANDE DO SUL - PESQUISA/ENSINO

EM 03/07/2015

Prezados Luiz Antonio, Monica, Rodrigo e Ricardo. Muito obrigada! De fato, as preocupações são grandes e devemos estar atentos aos novos instrumentos legais que certamente serão publicados em breve.

Os documentos a que me refiro são o Decreto 8741 de 22 de junho de 2015 (publicado em 23) e a IN 16 do MAPA (23/6/2015). Mas há de se estudar o plano de defesa agropecuária.

Há lacunas muito importantes que deverão ser elucidadas.

Eu agradeço muito as manifestações de vocês.

abraços
RICARDO FERREIRA RODRIGUES

RECIFE - PERNAMBUCO - CONSULTORIA/EXTENSÃO RURAL

EM 03/07/2015

Prezada Andréa, bom dia!

Gostaria de lhe fazer duas perguntas:

1- Teria a sua permissão para repassar o seu artigo para os associados da instituição que presido? A referida instituição tem a denominação de Associação Nordestina da Agricultura e Pecuária - ANAP e sede na cidade do Recife, Estado de Pernambuco.



2- Você poderia informar quais são as normativas (decretos e INs)?



Em caso afirmativo ao ítem 1 gostaria de receber a sua autorização formal através do meu e-mail pessoal  : ricardof_rodrigues@hotmail.com



Cordialmente,

Ricardo Rodrigues
RODRIGO AZEVEDO

CAMPINA GRANDE - PARAIBA - INSTITUIÇÕES GOVERNAMENTAIS

EM 03/07/2015

A IN é fundamental para inclusão produtiva, e diminuição da burocracia, mas também enxergo com preocupação alguns artigos, e precedentes que foram criados, como por exemplo a permissão do transporte em caixas isotérmicas, no máximo 2 h?, quem vai controlar isso, quem fará essa aferição no comércio de destino? A dispensa de RT, por técnicos de assistência técnica, quem Emater? A nossas unidades de assistência técnica não dão conta nem do que eles tem pra fazer hj, imaginem com isso. Realmente é preocupante. Evidente que algumas normas ainda serão melhor detalhadas pelo proprio MAPA, mas a saúde da população não pode ficar em risco sob quaisquer alegações, e alguns casos, será a legalização da mal feito e da clandestinidade.
MÔNICA CORREIA GONÇALVES

POMBAL - PARAIBA - PESQUISA/ENSINO

EM 03/07/2015

Cara Andreia, você poderia informar quais são as normativas (decretos e INs)?

Obrigada!
LUIZ ANTONIO DE CASTRO CARVALHO JUNIOR

PIRACAIA - SÃO PAULO - CONSULTORIA/EXTENSÃO RURAL

EM 03/07/2015

Sou veterinário,  e vivencio a inspeção de POA, a nivel  federal, estadual  e municipal.

Entendo que o SISB, esta nos proporcionando uma legislação mais moderna,  mais rápida em seu relacionamento na inspeção, nos entraves burocráticos  Etc

porem vejo esta INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 16, DE 23 DE JUNHO DE 2015, uma verdadeira legalização a clandestinidade  e a oferta de POA sem a menor condição sanitária.
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