Reino Unido: Produtores e indústrias aprovam código para elaboração de contratos

Líderes da indústria inglesa concordaram com o código voluntário no final de agosto após meses de conversas com os processadores e representantes dos produtores. O código que visa garantir contratos mais justos aos produtores de leite foi designado a garantir o balanço em termos contratuais para todos os envolvidos.

O presidente da União Nacional dos Produtores Rurais (NFU), Mansel Raymond, disse: "Estou satisfeito com essa importante iniciativa, fruto de meses de trabalho duro. A NFU tem defendido a necessidade de melhorar os contratos de lácteos e estamos muito satisfeitos de, finalmente, enxergar uma luz no fim do túnel, de forma que podemos avançar com a indústria em uma estratégia robusta e ambiciosa para o setor de lácteos".

O diretor geral do Dairy UK, Jim Begg, disse: "Estou satisfeito que a Dairy UK, em nome de seus membros, foi capaz de chegar a um acordo com as uniões de produtores sobre um código voluntário. Essa importante iniciativa se baseia em acordos existentes, que dão aos produtores e aos processadores segurança nas relações de negócios."

"O código também capacitará os produtores e processadores de leite a construir relações de confiança e entendimento mútuo. Somente nessa base a indústria pode criar valor agregado que a protegerá da volatilidade de preços. Esperamos que o espírito de cooperação que resultou nesse acordo possa continuar no futuro".

O código de práticas voluntárias incluem:

- notificação prévia de 30 dias das mudanças no preço ao produtor ou outros termos contratuais;

- A garantia de que se o comprador mudar o preço ao produtor ou outros termos contratuais, o produtor pode exercer seu direito de terminar o contrato com a notificação de um mês se não concordar com a mudança.

- Encoraja os processadores a se envolverem com os produtores.

- Em caso de expansão de produção, se o comprador se recusar a comprar o volume adicional, há a opção de fornecer a outro comprador em um contrato não exclusivo.

- Revisão do código após 12 meses. Isso avaliará sua eficácia no fornecimento de melhores contratos. O Governo terá acesso ao resultado dessa revisão, e quando for necessário, implementará o pacote de legislação da Comissão Europeia sobre os contratos de lácteos.

O código pode ser acessado (em inglês) no endereço clicando aqui
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A reportagem é do TheCattleSite.