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Publicada IN que altera normas de produção de leite

postado em 02/01/2012

29 comentários
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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou no Diário Oficial da União em 30 de dezembro de 2011, a Instrução Normativa nº 62, alterando a Instrução Normativa nº51/2002, que contém normas de produção e qualidade do leite.

A legislação começa a valer em 1º de janeiro de 2012 e prevê novos parâmetros para Contagem Bacteriana Total (CBT) e Contagem de Células Somáticas (CCS), refletindo negociações entre governo e setor produtivo. Com a medida, o Ministério alinhou o pedido de produtores que não conseguiram cumprir o prazo para redução dos limites previstos à proposta do Plano Nacional de Melhoria da Qualidade do Leite.

Os padrões estão em processo de implantação gradativa desde 2002. Com a atualização, os índices de CBT e CCS que podiam chegar a 750 mil/ml, passam a ter como limite máximo 600 mil/ml. Os produtores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste precisam cumprir a determinação a partir deste domingo. Os do Norte e Nordeste do país cumprem a mesma exigência a partir de janeiro de 2013.

A edição da norma passa a escalonar os prazos e limites para a redução de CBT e CCS até o ano de 2016, chegando a 100 mil/ml e 400 mil/ml, respectivamente. Além disso, esta instrução suprime os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade dos leites tipos "B" e "C".

Esta normativa também incrementa o texto original, complementando o controle sanitário de brucelose e tuberculose, além de normatizar itens não esclarecidos no texto original, como a obrigatoriedade da realização de análise para pesquisa de resíduos de inibidores e antibióticos no leite e outras lacunas observadas nestes nove anos de execução da legislação.

Para atender às demandas futuras, o governo instituiu um grupo de trabalho que está acompanhando o desenvolvimento do Programa Nacional de Melhoria da Qualidade do Leite.

Saiba mais sobre a Instrução Normativa nº 62 no endereço:
http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=30/12/2011&jornal=1&pagina=6&totalArquivos=160

A matéria é de Leilane Alves Pereira, Assessoria de Comunicação Social do MAPA, adaptada pela Equipe MilkPoint.

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Comentários

Guilherme Alves de Mello Franco

Juiz de Fora - Minas Gerais - Produção de leite (de vaca)
postado em 02/01/2012

Prezados Senhores: Vamos aguardar para saber qual vai ser a desculpa, a ser utilizada pelos maus produtores, em 2016, para requerer novo adiamento da implantação dos níveis de 100 e 400 mil para CBT e CCS. Estou envergonhado com este "novos níveis", já que demonstram que, em mais de nove anos, desde a edição da extinta Instrução Normativa 51, em 2002, nada foi feito para resolver o problema da qualidade do leite brasileiro. Temo que tudo seja mantido neste patamar, porque, com os constantes adiamentos, criou-se, no cenário produtivo, a ideia da impunidade, que é muito perigosa e atrasa, sobremaneira, ao desenvolvimento do País.

GUILHERME ALVES DE MELLO FRANCO

FAZENDA SESMARIA - OLARIA - MG

Bruno Lopes Alvares

Campinas - São Paulo - Indústria de insumos para a produção
postado em 02/01/2012

Prezados, uma dúvida: a IN 51 foi extinta ou a IN62 somente altera os anexos I, IV, V e VI e revoga os anexos II e III da IN51?

Neste caso, qual a nomeclatura correta a se dizer no campo? IN51 alterada (ou regulamentada) pela IN 62?

cleiton dias liria

Guarujá do Sul - Santa Catarina - Produção de leite (de vaca)
postado em 02/01/2012

É uma pena que a Instrução Normativa 51, não tenha vigor na pratica no campo,

enquanto isso produtores responsáveis deixam de lucrar devido a irresponsabilidade de pessoas e instituições que deveriam fazer o setor andar.

gostaria de resaltar que a IN, não foi criada para excluir ninguem do setor, mas sim, para, garantir que o produto final seja digno de ser consumido.

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