Nova regulamentação do RIISPOA prometida para fevereiro

A ministra da Agricultura, Kátia Abreu prometeu em reunião com representantes do setor de carnes, na terça-­feira, que o decreto que institui a nova regulamentação sobre inspeção animal deverá ser assinado pela presidente Dilma Rousseff até o dia 13 de fevereiro.

As discussões sobre o novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa) estão paradas há sete anos no governo. Esse regulamento dispõe sobre todas regras de segurança e padrões sanitários exigidos pela fiscalização agropecuária federal para o funcionamento da indústria de alimentos. Laticínios, frigoríficos e fábricas de mel, por exemplo, precisam seguir esse conjunto de normas para que seus produtos cheguem até as prateleiras do comércio.

Nos últimos anos, o Ministério da Agricultura guardou os detalhes do texto final a sete chaves, o que motivou o Sindicato Nacional dos Fiscais Agropecuários Federais (Anffa) a encaminhar no ano passado um ofício ao então ministro da Pasta, Neri Geller, cobrando o acesso ao resultado final do regulamento.

Mais recentemente, o assunto ficou estagnado na Casa Civil, à espera de acertos finais com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, que estava cobrando do Planalto exigências sobre inspeção de agroindústria familiar.

A principal novidade, dizem fontes - fiscais agropecuários que acompanham a elaboração do novo Riispoa, é instituir o princípio de “autocontrole” de inspeção. Isso significa dizer que a indústria de alimentos passará a ter várias responsabilidades sobre a inspeção, que hoje cabem ao Ministério da Agricultura.

Participaram do encontro representantes das entidades ABPA (aves e suínos), Abiec (bovinos), Abrafrigo (pequenos e médios frigoríficos), as empresas JBS, Minerva e Marfrig, entre outras. Na ocasião, houve pedidos de dirigentes do setor para redução da burocracia que envolve a habilitação de plantas para exportações, principalmente para a Ásia. E a ministra ressaltou que haverão “condições iguais de tratamento” para frigoríficos de pequeno, médio e grande porte quanto a fiscalização e habilitação de plantas.

Uma fonte do setor privado que acompanhou a reunião disse ao Jornal Valor Econômico que a ministra também agendou para o dia 4 de fevereiro uma reunião, que será comandada pelo novo secretário de Defesa Agropecuária do Ministério, Décio Coutinho, para tratar de duas instruções normativas polêmicas: uma que proibiu o uso do medicamento avermectina de longa duração para bovinos, amplamente comercializado pela indústria veterinária nacional; e outra que passou a exigir a habilitação de frigoríficos para exportação de despojos (porções não­ comestíveis de bovinos), mas se encontra suspensa por liminar na Justiça a pedido da Abrafrigo.

As informações são do Jornal Valor Econômico.