Conselho reduz autuação contra Parmalat

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) anulou grande parte de uma autuação bilionária contra a Parmalat. O processo referente a infrações apontadas pela Receita Federal no ano-calendário de 2000 envolvia, essencialmente, suposta omissão de receitas, despesas não comprovadas e pagamentos sem causa. O julgamento foi na 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção e ainda cabe recurso da decisão à Câmara Superior do Carf.

A Receita Federal cobrava Imposto de Renda (IR), CSLL, PIS, Cofins e IR retido na fonte devidos, além de multa e correção monetária. Nas operações de venda de leite, por exemplo, a empresa emitia notas de cancelamento de venda quando a mercadoria saía da fábrica, mas não era efetivada a operação. A fiscalização entendeu que os documentos não declarados caracterizavam "omissão de receitas por falta de comprovação de devolução de mercadorias vendidas".

O advogado da Parmalat, Luiz Gustavo Bichara, explica que os sacos de leite tinham que voltar para a empresa porque são perecíveis. "O Fisco não reconhecia o retorno. A venda de um produto é registrada às vezes mais de cinco vezes, incluindo notas de cancelamento", alegou.

Outra fatia considerável da cobrança tributária trata de operações financeiras realizadas com instituições no exterior, incluindo empréstimos, swap, hedge e contratos de câmbio. A Receita argumenta que não havia comprovação de quem recebia os recursos pagos pela Parmalat nessas transações. A defesa alegou que "havia registro das operações no Banco Central".

O colegiado afastou boa parte das acusações de pagamentos sem causa e de despesas não comprovadas. Entretanto, manteve, por exemplo, parte da exigência de IR e CSLL sobre despesas com a instituição financeira Banca Commerciale Italiana, cobrada pelo Fisco por acusar passivo fictício. A Parmalat alega que tomou esse empréstimo para pagar a importação de uma máquina de engarrafamento de leite.

Além das exigências sobre custos considerados não necessários, a cobrança de tributos sobre negócios com uma coligada na Itália também foi mantida. A infração se refere a não adição de parcela de juros recebidos no cálculo do preço de transferência em exportações à companhia estrangeira. O método é usado pela Receita para controlar operações de compra e venda entre empresas vinculadas.

A matéria é de Thiago Resende, do Valor, resumida e adaptada pela Equipe MilkPoint.