Os recursos são provenientes do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). No caso do FNO, deverá atender aos setores produtivos rural, industrial, comercial e de serviços dos municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo poder Executivo Federal.

As medidas anunciadas fazem parte das iniciativas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para auxiliar aos produtores afetados pelos efeitos climáticos, este ano. Outras ações neste sentido já aprovadas pelo CMN incluem prorrogações de dívidas de custeio e investimento. Por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o ministério ainda ampliou em 2012 as vendas de milho em Balcão, operação que comercializa milho em grãos a preço subsidiado para pequenos criadores rurais e agroindústrias de pequeno porte.

Crédito rural

Também foi estendido o prazo de contratação do Financiamento para Estocagem de Produtos Agropecuários integrantes da Política de Garantia de Preços Mínimos (FEPM), de 28 de dezembro de 2012, para 28 de março do próximo ano. A medida é válida quando destinada aos produtores rurais e suas cooperativas, e para o Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP), no âmbito da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), para estocagem de laranja ou seus derivados, nos estados de São Paulo e Minas Gerais.

O Conselho autorizou ainda, excepcionalmente até 28 de fevereiro do próximo ano, que a instituição financeira gestora do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) contrate operações de investimento no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). Os recursos são de depósito à vista e poupança rural.

A matéria é do Mapa, adaptada pela Equipe AgriPoint.