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28 resultados para "prestadas"

08/04/2019

Receita Federal atualiza critérios para cálculo do ITR

A Receita Federal publicou norma que exige dos municípios, a partir deste ano, o uso de critérios mais realistas para a avaliação de terras rurais. Os valores são utilizados para o cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) - tributo federal dividido com as prefeituras. Com as mudanças, o órgão pretende melhorar a fiscalização e elevar a arrecadação, que cresce desde 2014 e, em 2018, chegou a R$ 1,35 bilhão.

31/08/2018

Mudanças no sistema de inspeção constam de proposta de MP

O ministro Blairo Maggi (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) disse nesta quinta-feira (30), em Esteio (RS), durante visita à Expointer, já ter enviado à Casa Civil da Presidência da República proposta de Medida Provisória (MP), criando um fundo para pagamentos de fiscais que atuam junto a frigoríficos. "Está lá (a proposta) com o ministro Eliseu Padilha. A gente está conversando e eu já pedi prioridade. Não consigo implantar neste ano, mas quero deixar tudo pronto para que no ano que vem aconteça".

25/06/2015

Receita Federal e Incra implantarão Cadastro Nacional de Imóveis Rurais

A Receita Federal e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) vão implantar o cadastro nacional com informações sobre os imóveis rurais. Segundo a Receita, a iniciativa visa melhorar a gestão fundiária e tributária do território brasileiro. Um acordo de cooperação técnica foi assinado no início da semana em Brasília pela presidente do Incra, Maria Lúcia de Oliveira Falcón, e pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.[...]

Prazo para pagar Contribuição Sindical Rural termina em 22 de maio
28/04/2014

Prazo para pagar Contribuição Sindical Rural termina em 22 de maio

Os produtores rurais pessoas físicas têm aproximadamente um mês para pagar a Contribuição Sindical Rural do exercício de 2014. O prazo termina no dia 22 de maio e os recursos arrecadados são aplicados, pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), na defesa dos interesses do setor agropecuário. A contribuição é obrigatória e está prevista em Lei desde 1971. Os produtores rurais, pessoa jurídica, possuem outro calendário de pagamento, com vencimento anual em 31 de janeiro.

07/08/2007

Fiscalização do Imposto Territorial Rural pela Receita Federal do Brasil

A Receita Federal do Brasil (RFB), nos últimos anos, tem aumentado o número de fiscalizações para detectar incorreções nas declarações realizadas de um modo geral. Além disso, com a diminuição da arrecadação do ITR, a RFB iniciou um esforço para fiscalizar imóveis rurais em diversas regiões do Rio Grande do Sul, solicitando informações que comprovem o valor declarado para confrontar com o Sistema de Preço de Terras da RFB.

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