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39 resultados para "autuacoes"

18/09/2013

Sócios da VRS colocam à venda as operações da empresa

Segundo o Valor Econômico, a VRS Indústria de Laticínios, de Estrela (RS), uma das empresas envolvidas na operação Leite Compen$ado por adulteração de leite, firmou protocolo de intenções para transferência do controle acionário. Em nota divulgada , os sócios da VRS, Rui e Valdir Sulzbach, disseram que a venda das operações vão permitir a "viabilização da recuperação judicial da empresa" e o pagamento dos credores.

30/07/2010

Multa contra a Parmalat Brasil é cancelada

Uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), última instância administrativa para o contribuinte recorrer de autuações tributárias, livrou a Parmalat do Brasil do pagamento de R$ 371 milhões. A companhia, em recuperação judicial desde 2005 e atualmente controlada pela Laep, respondia subsidiariamente por uma multa aplicada contra a PPL Participações pelo não pagamento de PIS e Cofins entre abril de 2000 e dezembro de 2002.

08/04/2010

Parmalat: multa cai de R$ 14 bi para R$ 12 milhões

A Parmalat conseguiu reduzir, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), uma multa de R$ 14 bilhões para R$ 12 milhões. A decisão é da 4ª Câmara da 1ª Seção do órgão - última instância administrativa para os contribuintes recorrerem de autuações fiscais. Trata-se do maior auto de infração, que se tem notícia, em relação ao faturamento de uma empresa. A autuação refere-se a 1999, período em que a Parmalat estava em concordata e registrou um faturamento de R$ 1,4 bilhão.

01/12/2009

SP: lei busca reduzir impactos da guerra fiscal

A Secretaria da Fazenda paulista quer autuar contribuintes de outros Estados que lesam o governo de São Paulo no pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), fato que provoca perda de arrecadação. Para isso, o governador José Serra (PSDB) enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei que coloca o contribuinte de outro Estado como solidário nas autuações feitas a contribuintes paulistas com o objetivo de recuperar impostos e combater a guerra fiscal entre os Estados.

08/09/2020

Bloqueio de orçamento deve afetar operação da Embrapa

Um bloqueio de R$ 118,5 milhões atingiu em cheio os planos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Anunciado aos chefes de unidades da estatal na sexta-feira, o corte no orçamento de 2020 foi solicitado pelo Ministério da Agricultura. Na Embrapa, a medida é avaliada como um "desmonte" capaz de prejudicar pesquisas e afetar o custeio de despesas básicas como pagamento de funcionários, energia e compra de insumos.

08/04/2019

Receita Federal atualiza critérios para cálculo do ITR

A Receita Federal publicou norma que exige dos municípios, a partir deste ano, o uso de critérios mais realistas para a avaliação de terras rurais. Os valores são utilizados para o cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) - tributo federal dividido com as prefeituras. Com as mudanças, o órgão pretende melhorar a fiscalização e elevar a arrecadação, que cresce desde 2014 e, em 2018, chegou a R$ 1,35 bilhão.

Fiscalização fecha cerco contra o comércio ilegal de agrotóxicos na internet
30/07/2018

Fiscalização fecha cerco contra o comércio ilegal de agrotóxicos na internet

Auditores Fiscais Federais Agropecuários participam da operação WEBCIDA, que apura o comércio ilegal de agrotóxicos pela internet. A operação foi desencadeada em Curitiba - PR pelos órgãos que atuam na fiscalização do uso de agrotóxicos e de crimes ambientais, apoiados pelos Ministérios Públicos do Paraná e do Rio Grande do Sul, após denúncia recebida sobre a oferta desses produtos em sites de grandes redes de varejo e outras plataformas de vendas online.

Aspectos práticos de planejamento patrimonial/sucessório aplicados ao agronegócio
15/10/2015

Aspectos práticos de planejamento patrimonial/sucessório aplicados ao agronegócio

Seção Gerenciamento: "São inúmeros os benefícios decorrentes da implementação de estruturas de planejamento patrimonial/sucessório no âmbito dos grupos empresariais familiares. Os benefícios se tornam ainda mais claros em um meio como o do agronegócio, onde a cultura patrimonialista e familiar é extremamente acentuada", por Pedro Paulo Moreira Rodrigues, coordenador da área de direito societário e mercado de capitais da Goulart e Colepicolo Advogados.

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