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Importação de milho: governo prepara decreto para zerar PIS e Cofins

Governo prepara decreto para zerar PIS e Cofins na importação de milho, diz deputado. Saiba mais sobre o decreto e o vigor do mesmo aqui.

Carf diverge sobre créditos de PIS e Cofins de frete

A 3a Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) voltou a julgar se as empresas podem aproveitar créditos de PIS e Cofins relativos a despesas com frete contratado para transferir produtos entre seus estabelecimentos. Duas decisões com conclusões diferentes foram publicadas recentemente.

Crédito de PIS/COFINS: como aproveitá-lo?

O aproveitamento eficiente de créditos tributários tem sido grande diferencial competitivo de muitas empresas do setor lácteo brasileiro. Conheça mais aqui!

Frente Parlamentar da Bovinocultura de Leite debate a simplificação das regras para o Pis e Cofins

A Lei n° 13.137/2015, que simplifica as regras atuais de procedimentos de pagamento e cobrança do Pis e Cofins, trouxe a possibilidade das indústrias e cooperativas de laticínios dedicadas à produção de leite compensarem até 50% do somatório dos créditos presumidos desses tributos. No entanto essa porcentagem só será aplicada caso os estabelecimentos tenham aderido ao Programa Mais Leite Saudável, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), regulamentado pelo Decreto 8.533/15, que dispõe sobre crédito relativo à aquisição de leite in natura. Caso não façam parte do Programa, o desconto será de apenas 20%.

Indústrias de laticínios podem chegar a resgatar milhões ao buscar ressarcimento de PIS e Cofins

As indústrias de laticínios que buscarem ressarcimento de PIS e Cofins ? possibilidade aberta a partir deste ano ? poderão resgatar de R$ 30 milhões a R$ 100 milhões nos próximos cinco anos. A avaliação é do advogado Fábio Gomes, da região de Maringá, ligado à Martinelli Advogados, e tem base nas contribuições do setor. Os pedidos de ressarcimento estão sendo estudados pelas indústrias e consultores jurídicos e podem ser encaminhados a partir de 1.º de outubro, quando nova lei entra em vigor.[...]

Pis e Cofins: Acordo que liberará crédito para a indústria deve sair ainda neste mês

Parte dos créditos gerados desde 2004, quando o governo baixou uma lei isentando a venda de leite "in natura" da cobrança de PIS e Cofins, deve ser finalmente liberada às indústrias, informou a Folha de São Paulo. De acordo com a matéria publicada, o governo prepara um pacote, que pode ser aprovado ainda este mês, para liberar pelo menos [...]

Ministério da Fazenda concede benefício fiscal sobre PIS e Cofins para lácteos

Após um ano de preços altos, a cadeia produtiva do leite recebeu ontem um presente de fim de ano. O setor poderá receber parceladamente mais de R$ 1 bilhão em créditos acumulados de PIS e de Cofins pagos antecipadamente ao governo. Além disso, daqui por diante, laticínios e cooperativas terão direito à devolução de 40% do valor daqueles dois tributos embutidos no preço de matérias-primas e insumos.

Especial Consultorias, Transpondo: "O produtor de leite brasileiro está no rumo de conquistar seu lugar de respeito"

Aos produtores de leite, a Transpondo deixa o seguinte recado, neste momento de aperto que o setor passa: "Produzir leite não é para qualquer um! É para aquele que desempenha o papel da formiga, que trabalha de maneira inteligente, coordenada e previdente e não o da cigarra, que aproveita o momento de bonança para desfrutar do que julga ter direito, esquecendo-se do inverno e não fazendo nada por onde". Confira a 6ª edição do Especial Consultorias, que entrevistou Dr. Wagner Beskow, pesquisador, consultor e sócio-diretor da Transpondo.

Tributar alimentos empobrece o país e o povo brasileiro

A produção de alimentos no Brasil custa mais ao produtor e, por consequência, ao consumidor, por fatores que incluem falta de infraestrutura adequada e elevada tributação. Que é preciso fazer algo a respeito da desoneração tributária dos alimentos no Brasil, todos nós sabemos, mas de fato pouco tem sido feito.

Leite: Readequação do acúmulo de PIS e Cofins será discutida nesta quarta-feira

A subcomissão permanente da Câmara dos Deputados que estuda a produção do leite no País se reúne nesta quarta-feira (20) para discutir a readequação do sistema de acúmulo de PIS/Pasep e Cofins da cadeia produtiva do setor. Desde 2004, leite e queijos estão isentos desses tributos.

Vigor inicia projeto de capacitação online no Programa Mais Leite Saudável

Em 2015 o governo federal lançou o Programa Mais Leite Saudável que permite à pessoa jurídica beneficiária a apuração de créditos presumidos da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

CNA: Isenção de PIS e COFINS e retorno do crédito presumido reduzem custo da produção rural

Caiu a medida provisória que impactaria o setor lácteo e outros segmentos nacionais

No dia 11/06, o presidente do Senado emitiu ato declaratório, que devolve e torna sem efeito a parte da medida provisória emitida pelo governo sobre PIS/Cofins.

Mercado chinês e mudanças no PIS/Cofins são discutidos pelo Sindilat em Brasília

O presidente do Sindicato das Indústrias de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat), Alexandre Guerra, cumpre agenda, nesta quarta-feira (23/09), nos ministérios da Fazenda e da Agricultura (Mapa), ambos em Brasília. Na Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Agricultura, às 11h, o sindicato buscará detalhamento das exigências para que os laticínios gaúchos possam ser habilitados para comercializar produtos para a China.

Fiesp propõe zerar PIS e Cofins da cesta básica

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, apresentou ontem (30) um estudo que propõe zerar as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) que incidem sobre alimentos da cesta básica. Se adotada, a medida causaria uma renúncia fiscal de R$ 3,6 bilhões. A alíquota média sobre esses alimentos é de 2,8%, mas, em alguns casos, como óleo de soja, chega a 9,25%.

Laticínios: restituição de créditos PIS/COFINS

Seção Espaço Aberto: "Diante do alto custo tributário é comum encontrarmos empresas que busquem oportunidades da redução do seu custo fiscal. Desta forma, há empresas que não aproveitam os benefícios que a legislação tributária oferece. Dentro desse universo encontramos sociedades industriais do setor lácteo que por sua vez não utilizam totalmente os benefícios fiscais da restituição dos créditos PIS/COFINS, gerados na aquisição de insumos utilizados na produção", por Arnibo Braatz Júnior, da Audax Consultoria.

Qual será o futuro do Programa Mais Leite Saudável com a reforma tributária?

Projetos de assistência, genética e sanidade elevaram produção e renda no campo. Saiba como o PMLS transformou a pecuária e por que precisa continuar.

STJ definirá direito a crédito fiscal de frete no regime monofásico

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá definir uma questão que atinge importantes setores da economia. Está nas mãos do ministro Francisco Falcão um recurso da Fazenda Nacional para pacificar o entendimento sobre o direito de empresa tributada no regime monofásico a créditos de PIS e Cofins sobre gastos com frete

Programa Leite Saudável beneficia cerca de 7 mil produtores em 4 estados

Os primeiros projetos submetidos ao Programa Leite Saudável, por meio do qual os laticínios têm benefícios no recolhimento do PIS/Cofins, já foram aprovados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Em seis meses, o Mapa habilitou 13 projetos, totalizando cerca de R$ 10 milhões em desonerações e beneficiando 7 mil produtores no Espírito Santo, Minas Gerais, Santa Catarina e São Paulo.

Novas regras vão favorecer a pecuária de leite de Minas Gerais

As novas regras para recebimento do crédito presumido do Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na aquisição de leite in natura deverão revolucionar a pecuária de leite em Minas Gerais. Dentre as novas exigências para receber o benefício, as indústrias e cooperativas devem conquistar habilitação, concedida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), para projetos de investimento destinados à assistência técnica aos produtores.

Cenário econômico para fechamento de 2023 e início de 2024

Volatilidade, inúmeras variáveis e agentes que buscam uma previsibilidade, qual o cenário econômico para o fechamento de 2023 e início de 2024? Confira.

Comissão pede isenção de PIS e Cofins para lácteos

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (21) o relatório final da Subcomissão Especial encarregada de analisar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do ponto de vista da agricultura empresarial e familiar. O relator, deputado Assis do Couto (PT-PR), incluiu no documento proposta de isenção do PIS/Pasep e da Cofins na importação e na venda no mercado interno de leite pasteurizado industrializado, de leite em pó e de vários produtos derivados do leite, como queijo parmesão, queijo provolone, queijo fresco não maturado, leite fermentado, bebidas e compostos lácteos, entre outros.

Setor de leite quer subsídios e veto a importações

A medida tributária sobre a importação do leite, criada pelo governo, não é considerada suficiente para reverter a crise. Produtores querem subsidio a produção.

Proposta de readequação de PIS/Cofins para lácteos é aceita por indústrias e cooperativas

A proposta do governo de readequação do sistema de acúmulo de créditos de PIS/Cofins para o setor lácteo foi chancelada nesta terça-feira, 17, em reunião no Ministério da Fazenda, com representantes da Subcomissão do Leite e da Comissão de [...]