143 resultados para "PIS e Cofins"
A reforma tributária muda o eixo desse benefício: não é mais PIS/Cofins; passa a ser CBS e IBS. E, nesse redesenho, iogurtes, bebidas lácteas e parte do universo de queijos e requeijões deixam de operar na lógica "zero" para migrar, em muitos casos, para o patamar de 40% da alíquota-padrão.
Governo prepara decreto para zerar PIS e Cofins na importação de milho, diz deputado. Saiba mais sobre o decreto e o vigor do mesmo aqui.
A reforma tributária traz mudanças que impactam os produtores rurais. E como toda mudança, gera uma série de dúvidas. Por esse motivo, a CNA preparou uma cartilha e um "Perguntas e Respostas" para esclarecer os produtores rurais das principais mudanças tributárias que irão afetar a relação de compra e venda com clientes e fornecedores.
O aproveitamento eficiente de créditos tributários tem sido grande diferencial competitivo de muitas empresas do setor lácteo brasileiro. Conheça mais aqui!
A 3a Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) voltou a julgar se as empresas podem aproveitar créditos de PIS e Cofins relativos a despesas com frete contratado para transferir produtos entre seus estabelecimentos. Duas decisões com conclusões diferentes foram publicadas recentemente.
A Lei n° 13.137/2015, que simplifica as regras atuais de procedimentos de pagamento e cobrança do Pis e Cofins, trouxe a possibilidade das indústrias e cooperativas de laticínios dedicadas à produção de leite compensarem até 50% do somatório dos créditos presumidos desses tributos. No entanto essa porcentagem só será aplicada caso os estabelecimentos tenham aderido ao Programa Mais Leite Saudável, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), regulamentado pelo Decreto 8.533/15, que dispõe sobre crédito relativo à aquisição de leite in natura. Caso não façam parte do Programa, o desconto será de apenas 20%.
As indústrias de laticínios que buscarem ressarcimento de PIS e Cofins ? possibilidade aberta a partir deste ano ? poderão resgatar de R$ 30 milhões a R$ 100 milhões nos próximos cinco anos. A avaliação é do advogado Fábio Gomes, da região de Maringá, ligado à Martinelli Advogados, e tem base nas contribuições do setor. Os pedidos de ressarcimento estão sendo estudados pelas indústrias e consultores jurídicos e podem ser encaminhados a partir de 1.º de outubro, quando nova lei entra em vigor.[...]
Preço do leite e negociação com o varejo importam, mas o dia a dia do laticínio é movido à caixa. Impostos pagos a mais, créditos esquecidos e bases mal calculadas drenam resultado silenciosamente. Revisar o passado pode financiar o futuro.
Após um ano de preços altos, a cadeia produtiva do leite recebeu ontem um presente de fim de ano. O setor poderá receber parceladamente mais de R$ 1 bilhão em créditos acumulados de PIS e de Cofins pagos antecipadamente ao governo. Além disso, daqui por diante, laticínios e cooperativas terão direito à devolução de 40% do valor daqueles dois tributos embutidos no preço de matérias-primas e insumos.
Aos produtores de leite, a Transpondo deixa o seguinte recado, neste momento de aperto que o setor passa: "Produzir leite não é para qualquer um! É para aquele que desempenha o papel da formiga, que trabalha de maneira inteligente, coordenada e previdente e não o da cigarra, que aproveita o momento de bonança para desfrutar do que julga ter direito, esquecendo-se do inverno e não fazendo nada por onde". Confira a 6ª edição do Especial Consultorias, que entrevistou Dr. Wagner Beskow, pesquisador, consultor e sócio-diretor da Transpondo.
A produção de alimentos no Brasil custa mais ao produtor e, por consequência, ao consumidor, por fatores que incluem falta de infraestrutura adequada e elevada tributação. Que é preciso fazer algo a respeito da desoneração tributária dos alimentos no Brasil, todos nós sabemos, mas de fato pouco tem sido feito.
Parte dos créditos gerados desde 2004, quando o governo baixou uma lei isentando a venda de leite "in natura" da cobrança de PIS e Cofins, deve ser finalmente liberada às indústrias, informou a Folha de São Paulo. De acordo com a matéria publicada, o governo prepara um pacote, que pode ser aprovado ainda este mês, para liberar pelo menos [...]
A subcomissão permanente da Câmara dos Deputados que estuda a produção do leite no País se reúne nesta quarta-feira (20) para discutir a readequação do sistema de acúmulo de PIS/Pasep e Cofins da cadeia produtiva do setor. Desde 2004, leite e queijos estão isentos desses tributos.
Entidade encaminhou ofício ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e ao Confaz, pedindo a desoneração do PIS/Pasep, Cofins e ICMS.
A CBS/IBS pode manter alíquota zero para lácteos essenciais, mas a LC 224 reduz os incentivos paralelos que ajudavam a fechar a conta. O resultado aparece no DRE: margem mais sensível e necessidade de recalibrar planilhas para 2026.
No dia 11/06, o presidente do Senado emitiu ato declaratório, que devolve e torna sem efeito a parte da medida provisória emitida pelo governo sobre PIS/Cofins.
O presidente do Sindicato das Indústrias de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat), Alexandre Guerra, cumpre agenda, nesta quarta-feira (23/09), nos ministérios da Fazenda e da Agricultura (Mapa), ambos em Brasília. Na Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Agricultura, às 11h, o sindicato buscará detalhamento das exigências para que os laticínios gaúchos possam ser habilitados para comercializar produtos para a China.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, apresentou ontem (30) um estudo que propõe zerar as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) que incidem sobre alimentos da cesta básica. Se adotada, a medida causaria uma renúncia fiscal de R$ 3,6 bilhões. A alíquota média sobre esses alimentos é de 2,8%, mas, em alguns casos, como óleo de soja, chega a 9,25%.
Projetos de assistência, genética e sanidade elevaram produção e renda no campo. Saiba como o PMLS transformou a pecuária e por que precisa continuar.
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá definir uma questão que atinge importantes setores da economia. Está nas mãos do ministro Francisco Falcão um recurso da Fazenda Nacional para pacificar o entendimento sobre o direito de empresa tributada no regime monofásico a créditos de PIS e Cofins sobre gastos com frete
Em 2015 o governo federal lançou o Programa Mais Leite Saudável que permite à pessoa jurídica beneficiária a apuração de créditos presumidos da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Os primeiros projetos submetidos ao Programa Leite Saudável, por meio do qual os laticínios têm benefícios no recolhimento do PIS/Cofins, já foram aprovados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Em seis meses, o Mapa habilitou 13 projetos, totalizando cerca de R$ 10 milhões em desonerações e beneficiando 7 mil produtores no Espírito Santo, Minas Gerais, Santa Catarina e São Paulo.
As novas regras para recebimento do crédito presumido do Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na aquisição de leite in natura deverão revolucionar a pecuária de leite em Minas Gerais. Dentre as novas exigências para receber o benefício, as indústrias e cooperativas devem conquistar habilitação, concedida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), para projetos de investimento destinados à assistência técnica aos produtores.
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