Nafta: USMCA é alvo de críticas dos canadenses e elogiado pelos americanos

O setor de produtos lácteos do Canadá classificou como um "mau negócio" o novo acordo comercial do país com os Estados Unidos (EUA). A reação deve-se às concessões feitas pelo governo canadense no segmento de laticínios na revisão do Tratado Norte-Americano de Livre Comércio (Nafta, na sigla em inglês). Na manhã desta segunda-feira, 1º de outubro, o governo norte-americano anunciou a assinatura pelas três potências do Acordo Estados Unidos-Canadá-México (USMCA, na sigla em inglês) que reduz as barreiras comerciais entre os países vizinhos.

O grupo de lobby Produtores de Lácteos do Canadá informou que o acordo elimina as classes de preço no mercado interno o que, segundo o grupo, ajudou o Canadá a competir com alguns produtos norte-americanos; e limita a capacidade de exportação dos produtores de leite locais. "Isso aconteceu apesar das garantias de que nosso governo não assinaria um acordo ruim para os canadenses", acrescenta o presidente da entidade, Pierre Lampron.

A indústria de lácteos do Canadá vale 6 bilhões de dólares canadenses (US$ 4,62 bilhões) em vendas agrícolas e outros 15 bilhões de dólares canadenses em processamento de alimentos, de acordo com o governo do país. O regime de gerenciamento de suprimentos do país limita a produção de produtos lácteos por meio da distribuição de cotas, que ditam o quanto os agricultores têm permissão para vender no mercado interno e estabelecem preços fixos para as vendas agrícolas. O sistema também impõe tarifas sobre as importações de laticínios acima de níveis específicos para limitar a concorrência estrangeira.

No fim de agosto, em meio às negociações para revisão do acordo comercial, o primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, garantiu a manutenção do sistema governamental de proteção à indústria canadense de laticínios, conhecida no país como "gestão de oferta". 

"Defenderemos a gestão de oferta", prometeu na ocasião. A revisão nas tarifas de laticínios estava entre os principais objetivos do governo norte-americano com o novo acordo comercial. Em meados de setembro, o presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, chamou as proteções ao setor no Canadá de "desgraça", mirando nas altas tarifas do país sobre alguns produtos lácteos estrangeiros, que variam de 200% a 300%, caso os volumes de importação ultrapassem os limites das cotas permitidas.

Já nos EUA, produtores de lácteos comemoram o novo acordo comercial...

Em contrapartida, os produtores de lácteos dos Estados Unidos comemoram o USMCA. O novo pacto prevê que produtos dos EUA poderão ter participação de até 3,6% do mercado de lácteos canadense.  “A eliminação do sistema de preços fixos do Canadá vai dar aos agricultores norte-americanos a oportunidade de competir em um ambiente livre e justo”, disse Brody Stapel, presidente da Cooperativa Edge Dairy Farmer, de Wisconsin. 

Produtores do setor acreditam que possam aumentar lucros com esse incremento de mercado. “Isso deve tranquilizar os mercados e ajudar a estabilizar e fortalecer os preços”, disse Tom Vilsack, ex-secretário de Agricultura do país e atualmente CEO do Conselho de Exportação de Lácteos dos EUA. 

No ano passado, o Canadá elevou as sobretaxas na categoria de leite ultrafiltrado, usado para fazer queijo e outros laticínios, restringindo as exportações dos EUA e se tornando o maior mercado estrangeiro na categoria. Produtores dos EUA dizem que o apoio governamental do Canadá também afetou os mercados globais com a oferta de leite em pó a preços baixos. A China, por exemplo, deixou de importar o insumo dos EUA. As exportações canadenses de leite em pó desnatado cresceram mais de sete vezes nos últimos três anos, de acordo com a empresa de serviços financeiros INTL FCStone Financial. 

Autoridades do setor agropecuário canadense dizem que ainda há muitos detalhes desconhecidos sobre o acordo. “Levará um tempo para resolver os detalhes e ver o impacto das medidas para os exportadores dos EUA”, disse Mike McCully, presidente da consultoria McCully Group LLC.

Sobre o USMCA, o novo trato foi elogiado por altos funcionários do governo dos EUA como um modelo para acordos comerciais futuros, que levará a salários maiores para os americanos, direitos trabalhistas melhorados e melhor proteção da propriedade intelectual. Mas que diferença ele faz de fato, em comparação ao Nafta tão ridicularizado por Trump?

Os termos exatos do novo acordo ainda são pouco claros, mas estas são algumas das áreas em que o USMCA difere do Nafta:

Regras de origem - Essas regras determinam que percentual de insumos importados de outros locais é permitido para que bens produzidos na região se beneficiem do livre comércio. O novo acordo prevê regras de origem mais rigorosas para fabricantes de automóveis, já que o percentual obrigatório de produção regional será elevado gradualmente de 62,5% para 75%.

Salários - Essa é outra questão que o governo Trump destaca. O novo acordo deve transferir parte da produção do México para EUA e Canadá, ao estipular que uma parte da produção deve vir de fábricas que pagam ao menos US$ 16/hora aos funcionários, valor acima do salário mexicano.

Cláusula de validade - O velho Nafta tinha um horizonte de tempo indefinido. Já o USMCA deixará de vigorar em 16 anos. Faz tempo que o governo Trump cobra essa "cláusula de validade". De fato, Washington queria um prazo de validade de apenas cinco anos, mas a ideia foi rejeitada pelo Canadá e pelo México. EUA, Canadá e México vão rever o acordo formalmente daqui a seis anos para determinar se o estenderão para além dos 16 anos.

Laticínios - Trump se queixava em especial do que classifica de proteção injusta do Canadá para seus produtores de leite e queijos - um sistema complexo de cotas domésticas, de importação e de garantia de preços, reforçado por altas tarifas de importação. Pelo novo acordo, o Canadá amplia um pouco o acesso dos EUA ao seu mercado de laticínios. Os termos se parecem aos que o Canadá ofereceu aos 12 países da Parceria Transpacífico (TPP), que Trump abandonou, embora agora os EUA devam ficar com toda a nova cota.

Resolução de disputas - Robert Lighthizer, o representante comercial dos EUA, sentia-se particularmente incomodado com o capítulo 19 do Nafta, que permite às empresas contestar, num painel especial, tarifas antidumping e de emergência aplicadas por um país às suas importações. Mas esse painel, frequentemente usado por madeireiras canadenses para remover bloqueios às suas exportações para os EUA, foi preservado por insistência de Ottawa.

Segurança nacional - O acordo preserva o direito dos EUA de impor tarifas de emergência de até 25% sobre automóveis e autopeças por razões de segurança nacional, sobretaxa que os EUA também ameaçaram impor a outros parceiros comerciais, como a União Europeia (UE) e o Japão.

Contudo, o USMCA cria isenções limitadas tanto para o Canadá como para o México. Para os governos desses países, isso significa que é pouco provável que suas indústrias automobilísticas sejam afetadas.

As informações são dos jornais Estadão e Valor Econômico.