Imposto com alíquota cheia sobre insumos faz surgir impasse em Goiás

Apesar de o Convênio 100/1997 - que autoriza a isenção nas operações internas e reduz de 30% a 60% a base de cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas interestaduais de insumos agropecuários ¡ ter sido prorrogado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) até 31 de março de 2021, os produtores rurais de Goiás estão tendo que pagar a alíquota cheia de 12% neste início de ano. A cobrança começa a afetar e até a travar alguns negócios, segundo relatos do setor.

O impasse surgiu porque o governo goiano ainda não enviou o processo de extensão dos benefícios do ICMS à Assembleia Legislativa, que precisa convalidar a decisão federal. A Secretaria de Economia de Goiás informou, em nota, que a proposta está na Casa Civil e será encaminhada para análise dos deputados em breve. A expectativa da Pasta é a de que a questão esteja resolvida até o fim do mês.

“O segmento agrícola estadual já foi informado, por meio de nota, da decisão de manter os incentivos. O novo convênio retroagirá a 31 de dezembro de 2020, prazo do término do anterior”, garantiu a secretaria.

Mesmo assim, produtores e corretores de grãos relatam insegurança jurídica e até a tentativa de cancelamento de alguns negócios. O atraso na validação da prorrogação dos benefícios afeta, principalmente, o milho usado como insumo na ração de aves, suínos e bovinos. As vendas internas, de agricultores para criadores, por exemplo, eram isentas. O envio do cereal para outros Estados, destinado ao trato animal, tinha redução de 30% na alíquota do ICMS.

“Os problemas são maiores nas vendas entre produtores ou do produtor para granjas e confinamento. O produtor fica indeciso. Por mais que a prorrogação seja aprovada e o benefício seja retroativo, ele não vai receber isso em dinheiro, mas sim como crédito para operações posteriores, e não é a mesma coisa”, explicou Cristiano Palavro, consultor de mercados da Pátria Agronegócios, que atende a Associação dos Produtores de Soja, Milho de Goiás (Aprosoja-GO) e a Federação de Agricultura e Pecuária do Estado (Faeg). “Quem pode está evitando vender ou comprar agora. O imposto de 12% inviabiliza e afeta o ritmo de negócios”.

O impacto é de até R$ 3 por saca de milho, segundo uma corretora de grãos do Estado. A empresa aguarda o desfecho do imbróglio para faturar algumas negociações.

Mas a comercialização não está totalmente parada. Isso ocorre porque grande parte do milho é destinada à industrialização, operação que continua isenta e não foi afetada pelo atraso.

O presidente da Aprosoja-GO, Adriano Barzotto, disse ao Valor que essa é uma “dor de cabeça desnecessária” para os produtores, apesar de o problema não ser generalizado. “Vai dar um trabalho enorme para rever esse crédito das vendas feitas agora”, lamentou.

Edson Novaes, diretor-executivo do Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag), prega cautela a produtores e revendas de insumos até o problema ser resolvido. Os preços elevados dos grãos, diz, têm garantido folga aos agricultores para não precisar vender imediatamente com o tributo. “Não recebemos nenhuma reclamação de falta de alimento em granjas ou confinamentos, e o produtor tem condição de segurar a produção até o governo resolver a questão”, relatou. 

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Em Mato Grosso, os deputados estaduais também não ratificaram a decisão, mas a Secretaria de Fazenda do Estado já publicou uma instrução para orientar a concessão da desoneração. No ano passado, o processo de convalidação da prorrogação demorou 79 dias, conta o consultor jurídico da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado (Aprosoja-MT), Thiago Rocha.

“Causa um grande imbróglio para o contribuinte, e nesse caso, específico muitos fiscais queriam autuar. Mesmo que o efeito seja retroativo, o produtor fica com receio de problemas futuros e da cobrança”, disse.

As informações são do Valor Econômico.