Na semana passada, ocorreu em Brasília (DF), a reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O MilkPoint entrou em contato com Rodrigo Alvim, presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), diretor da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg) e presidente da Câmara Setorial de Leite e Derivados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que traçou um panorama sobre os principais pontos discutidos.



“Inicialmente o DIPOA (Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal) fez uma apresentação sobre o que ocorreu em 2015 e explanou o planejamento para 2016. A grande novidade foi o anúncio de uma medida no processo de desburocratização da gestão, que permite a concessão automática do registro dos produtos de origem animal com regulamentos técnicos específicos. Isso engloba o registro do rótulo, a composição e o processo de fabricação do alimento. Hoje, o procedimento demora, em alguns casos, até oito meses. Com a mudança, a obtenção do registro será instantânea, e o Mapa terá mais tempo para se dedicar à fiscalização”, disse.



Ainda sobre o assunto, Rodrigo frisou que as indústrias que não estiverem cumprindo com as especificações terão a perda do seu produto no mercado, além de terem que fazer um recall, que é uma ação bem cara para um país com as nossas dimensões. “A responsabilidade das indústrias aumentou”, completou.

De acordo com Alvim, outro assunto debatido foi o uso dos tanques comunitários, que, no seu ponto de vista, é muito interessante, mas há a necessidade de uma amostra individual de cada produtor que o compartilha, porém, a amostra ainda é referente ao tanque como um todo. “Essa é minha discussão de muito tempo com o MAPA e a minha sugestão é que indústria faça uma amostra individual de cada produtor até para rastrear a qualidade e o leite de cada um deles”.

Sobre produtos lácteos específicos, o presidente da FAEMG citou que o requeijão foi assunto de uma das discussões. “O autêntico requeijão deve ser produzido com gordura animal. No passado, o produto que substituísse a gordura animal pela vegetal era chamado de especialidade láctea e essa denominação voltou a ser pauta, porém, não sou a favor e sugeri que haja uma inspeção para que todos os requeijões sejam produzidos apenas com gordura animal e que o nome não seja alterado”, disse.

Sobre o aumento da competitividade do leite, uma apresentação longa foi exposta aos participantes e referiu-se a um programa lançado pela ministra Kátia Abreu há mais de um ano. O programa é baseado em sete pilares: respeito ao crédito; assistência técnica; melhoramento genético; qualidade; marketing dos produtos para incentivar o consumo de lácteos e a abertura de novos mercados; e por último, normas, ministérios e marcos regulatórios. “Se nós estamos discutindo competitividade, consequentemente precisamos melhorar a nossa produtividade e aumentar nosso volume de produção. A ministra, que tem como responsabilidade vender e divulgar o agronegócio brasileiro, ao meu ver, acabou se precipitando, pois abriu mercados sem antes aumentarmos a escala de produção. Ela faz o seu serviço com maestria, foi para China, Rússia, Emirados Árabes, mas agora, precisamos produzir para atender esses mercados”. De acordo com ele, o projeto foi apresentado com detalhes e o pilar mais importante e que está angariando fundos para melhorias e expansão é a assistência técnica.

Importações

Rodrigo ainda salientou que foram debatidos assuntos com relação às novas políticas de incentivo para a produção de leite na Argentina adotadas pelo atual presidente Mauricio Macri, que inclui subsídios para o leite e o fomento das cadeias do agronegócio como um todo, o que pode aumentar a pressão de exportações argentinas para o Brasil, apesar de termos um acordo de volume de cotas de importação acordado com o país. “Além disso, foram discutidos os preços muito baixos das importações, não só do Mercosul, mas também dos Estados Unidos, inclusive eventualmente abaixo dos preços praticados pelo GDT - que já estão baixos – o que seria um concorrência extremamente predatória, ainda mais porquê, esses produtos estão sendo importados por tradings para participarem de concorrências públicas e do programa mais leite, que só no Estado de São Paulo demanda 2 mil toneladas de leite em pó por mês”.

Na sequência, ele finalizou pontuando que as tradings estão utilizando produtos importados para concorrerem e ganharem as licitações e esse ato é proibido pela instrução normativa nº 11, que decreta que a concorrência com dinheiro público não pode ser vencida por produtos importados. “Além do mais, entrou em pauta a possível baixa qualidade desse leite importado, que eventualmente, pode nem ser leite em pó, mas sim, um produto similar”.

Equipe MilkPoint